semana 12

como meio de reparar o dano causado pela autora; • indicar as provas necessárias ao caso concreto. Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas/MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3ª Vara Cível de Patos de Minas - MG. Otávio lhe informa que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas/ MG. Relatou Otávio que o referido processo aguardava apresentação de réplica. Otávio lhe informa que gostaria que Ercília fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou, sob a alegação de que ela teria parado o veículo, indevidamente, diante da faixa de pedestre, visto que, segundo relatou, não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via, assim como tem duas testemunhas que a tudo assistiram e se puseram à disposição para relatar em juízo o ocorrido. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Otávio, redija a peça processual cabível, abordando todas as questões processuais e de direito…

contratado(a) por Teresa, elabore a peça processual adequada à defesa dos eventuais direitos de sua cliente sobre o referido imóvel. CASO 08 Pedro adquiriu, a título oneroso de José imóvel localizado na Rua X, em Petrópolis, pelo preço de R$ 150.000,00, pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente. Em 20 de março do corrente ano, Carlos, residente na Rua Y em Nova…

MINAS GERAIS Ref.: protocolo nº: xxxxxxx Requerente: Ercília Requerido: Otávio OTÁVIO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG xxxxxxx SSP/MG e do CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Av. Vera Cruz nº 789 setor: mutirão, Patos de Minas – MG, via sua advogada infra assinada com endereço profissional na Av. Goiás, nº 625, sala 202, Centro, Telefone 222.2222, em Patos de Minas, Minas Gerais, onde recebe as intimações de estilo, não se conformando…

do julgador. Seguem alguns parâmetros formais para a elaboração da petição inicial: margem direita de 2cm; margem esquerda de 4cm; fonte, no mínimo, 12; espaço de entrelinha 1,5; recuo nas primeiras linhas dos parágrafos; alinhamento justificado; órgão jurisdicional a que é dirigida em caixa alta; 10 cm de espaço entre o endereçamento e o preâmbulo; nomes das partes em caixa alta; nomes dos representantes legais em caixa baixa; nome da ação em caixa alta; discurso indireto…

espaço entre o endereçamento e o preâmbulo; 2 • nomes das partes em caixa alta; • nomes dos representantes legais em caixa baixa; • nome da ação em caixa alta; • discurso indireto (narrativa com os verbos na terceira pessoa); • fatos narrados em ordem cronológica; • parágrafos curtos; • coesão e …

direita de 2cm; • margem esquerda de 4cm; • fonte, no mínimo, 12; • espaço de entrelinha 1,5; • recuo nas primeiras linhas dos parágrafos; • alinhamento justificado; • órgão jurisdicional a que é dirigida em caixa alta; • 10 cm de espaço entre o endereçamento e o preâmbulo; • nomes das partes em caixa alta; • nomes dos representantes legais em caixa baixa; • nome da ação em caixa alta; • discurso indireto (narrativa com os verbos na…

ESTUDOS DE CASO E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PARTE I – Responsabilidade Civil 1. João (17 anos), emancipado voluntariamente, envolve-se numa briga em uma casa noturna e pensando estar diante do carro de seu desafeto, quebra todos os vidros. Sem que soubesse, seus atos foram presenciados por um colega de Faculdade que, reprovando sua conduta informa ao proprietário – Sr. Pedro – o nome do causador do dano e onde poderia ser encontrado. Contando no dia seguinte pelo advogado do Sr. Pedro,…

profissão,portador da carteira de identidade nº. . . , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº. . . , residente na..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS(nas ações preparatórias artigo 801, III do CPC) A parte requerente... DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO (artigo 801, IV do CPC) Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da cautelar, inclusive por liminar, uma vez que a…

empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua das Rosas número ..., Juiz de Fora, Minas Gerais, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. DOS FATOS O autor ao estar em vias de ser despejado e para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, ficasse desabrigada fez um contrato de locação com o réu. Porém o imóvel que este alugou para o autor tinha no mercado imobiliário, valor locatício de…

acidente automobilístico veio a falecer, cuidando de seus funerais sua atual companheira de nome Berenice, com quem vivia há dois anos e que se encontrava no sexto mês de gravidez. De seu casamento com Ana, de quem não se separara ainda legalmente, deixou três filhos e uma considerável herança de bens havidos pelos cônjuges em comum após as núpcias, tramitando o inventário pela primeira Vara de Órfãos e Sucessões. Vindo a nascer a criança esperada, Berenice procura você como…