reconvenção

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – MG Processo nº: xxxxxxxx OTÁVIO SILVA, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO COGNITIVA NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, movida por ERCÍLIA RIOS, vem a este juízo em RECONVENÇÃO expor e requerer o que se segue. I – SÍNTESE DOS FATOS Ercília Rios, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio Silva e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Ocorre, Exa, que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG, que o referido processo aguardava apresentação de réplica, razão pela qual este procedimento deverá ser extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 297, V do CPC por litispendência. Na verdade o que aconteceu foi uma ARMAÇÃO PARA TIRAR VANTAGENS do reconvinte por parte da…

observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que a turbação levada a efeito por Tardim destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$ 3.500,00. Considerando a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS Processo nº .......................................... OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente à rua ....., nº ....., CEP nº..., nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua...., CEP nº..., para fins do artigo 39, I do Código de…

demitisse cerca de 30 empregados. A partir desse novo equipamento, passou a existir uma sobrecarga de energia elétrica trocasse a fiação, o que foi feito. Alguns dias após essa operação (troca de fiação), no entanto, uma sobrecarga de energia acabou por queimar o equipamento, causando grave prejuízo à empresa. 5. João e mais cinco amigos foram comemorar seu aniversário numa casa noturna. Como cortesia, a casa o ofereceu canapés de camarão. No dia seguinte, todos eles passaram mal e…

qual foi seu prejuízo com a detenção indevida da coisa pela outra parte. 3. Da Usucapião: 21 a. alegação da usucapião como defesa para obstar a reivindicação. 4. Indenização por benfeitorias feitas pela outra parte. 5. Da tutela de urgência. RECURSOS: • Quadro e Pincel; •…

o pedido; • indicar as provas a serem produzidas; • atribuir o valor à causa. Conteúdos: 1. Direitos Reais: a. a propriedade; b. a aquisição de direitos reais sobre imóveis; c. do direito de reivindicar a coisa. 2. Cumulação com pedido de indenização por perdas e danos, cabendo ao interessado provar qual foi seu prejuízo com a detenção indevida da coisa pela outra parte. 3. Da Usucapião: a. alegação da usucapião como defesa para obstar a reivindicação. 4. Indenização…

atribuir o valor à causa. Conteúdos: 1. Direitos Reais: a. a propriedade; b. a aquisição de direitos reais sobre imóveis; c. do direito de reivindicar a coisa. 2. Cumulação com pedido de indenização por perdas e danos, cabendo ao interessado provar qual foi seu prejuízo com a detenção indevida da coisa pela outra parte. 3. Da Usucapião: a. alegação da usucapião como defesa para obstar a reivindicação. 4. Indenização…

CONTESTAÇÃO para expor e ao final requerer o que segue: I- PRELIMINARMENTE I. 1- DA CARÊNCIA DA AÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: Verifica-se que o autor em sua exordial alega vício no negócio jurídico de erro substancial, propondo perante este Juízo uma Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, ocorre, porém, que na realidade a ação correta que deveria ter sido proposta seria a de AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, conforme artigo 171, II do C.C. Sendo,…

meio dela que se insurge contra a sentença, que é ato judicial que aprecia ou rejeita o pedido e que concede ou nega tutela jurisdicional postulada.? ( DIDIER, JR. Fredie. Ob. Cit. P, 97.) 6.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO: é o recurso cabível para impugnar decisões interlocutórias que versem sobre ( art. 969 do Anteprojeto do CPC): I. Tutelas de urgência ou da evidência; II. O mérito da causa; III. Rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV. O incidente de resolução de…

julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial por inepta, por impossibilidade jurídica do pedido, ao entendimento de que o contrato de comodato verbal por prazo indeterminado deve se estender pelo tempo necessário ao seu uso concedido, e condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa. Considerando a situação hipotética apresentada, elabore um texto argumentativo acerca da decisão do juiz, abordando,…