Peças

observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que a turbação levada a efeito por Tardim destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$ 3.500,00. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Teresa, elabore a peça processual adequada à defesa dos eventuais direitos de sua cliente sobre o referido imóvel. CASO 08 Pedro adquiriu, a título oneroso de José imóvel localizado na Rua X, em Petrópolis, pelo preço de R$ 150.000,00, pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente. Em 20 de março do corrente ano, Carlos, residente na Rua Y em Nova Friburgo, verdadeiro proprietário do imóvel, tomou conhecimento da realização do negócio jurídico acima descrito. Vale acrescentar que Pedro, ao ser procurado por Carlos, se recusou a desocupar o imóvel, sob o argumento de que ele é o verdadeiro proprietário, dizendo, ainda, que o título de propriedade registrado por Carlos, é falso. Em função da recusa de Pedro, Carlos notificou-o para que desocupasse o imóvel visto que foi vítima de um estelionatário que…

qual foi seu prejuízo com a detenção indevida da coisa pela outra parte. 3. Da Usucapião: 21 a. alegação da usucapião como defesa para obstar a reivindicação. 4. Indenização por benfeitorias feitas pela outra parte. 5. Da tutela de urgência. RECURSOS: • Quadro e Pincel; •…

Concreto: Pedro adquiriu, a título oneroso de José imóvel localizado na Rua X, em Petrópolis, pelo preço de R$ 150.000,00, pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente. Em 20 de março do corrente ano, Carlos, residente na Rua Y em Nova Friburgo, verdadeiro proprietário do imóvel, tomou conhecimento da realização do negócio jurídico acima descrito. Vale acrescentar que…

Pedro adquiriu, a título oneroso de José imóvel localizado na Rua X, em Petrópolis, pelo preço de R$ 150.000,00, pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente. Em 20 de março do corrente ano, Carlos, residente na Rua Y em Nova Friburgo, verdadeiro proprietário do imóvel, tomou conhecimento da realização do negócio jurídico acima descrito. Vale acrescentar que…

demitisse cerca de 30 empregados. A partir desse novo equipamento, passou a existir uma sobrecarga de energia elétrica trocasse a fiação, o que foi feito. Alguns dias após essa operação (troca de fiação), no entanto, uma sobrecarga de energia acabou por queimar o equipamento, causando grave prejuízo à empresa. 5. João e mais cinco amigos foram comemorar seu aniversário numa casa noturna. Como cortesia, a casa o ofereceu canapés de camarão. No dia seguinte, todos eles passaram mal e…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORA-MG Roteiro de Aula Matéria PRATICA SIMULADA IV (CIVEL) 9º PERIODO-2015 Aula 1 – 24.02.2015 Petição Inicial – art. 282 – CPC Exercício resolvido do Exame de Ordem, Petição Inicial OAB (2008.2) Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife - PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a…

julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial por inepta, por impossibilidade jurídica do pedido, ao entendimento de que o contrato de comodato verbal por prazo indeterminado deve se estender pelo tempo necessário ao seu uso concedido, e condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa. Considerando a situação hipotética apresentada, elabore um texto argumentativo acerca da decisão do juiz, abordando,…

que, diante de tal ato, ficou sem a possibilidade de receber seu crédito decorrente da fiança da locação. Pelo exposto, requer a V. Exa. o seguinte: a) a citação dos réus, para, querendo, apresentar contestação sob pena de sofrer os efeitos da revelia; b) que seja julgado procedente o pedido e, consequentemente, anulada a escritura de doação do imóvel em questão; c) que sejam os réus condenados a arcar com os ônus da sucumbência Requer a produção de prova documental e…

nos dois primeiros meses receber o locativo no endereço do próprio imóvel locado. Decorridos mais de vinte dias sem que o locador comparecesse para recebimento do aluguel José Carlos culminou por ajuizar ação de consignação em pagamento, baldada que restou a notificação por carta do depósito ofertado. Passado algum tempo, como não lograva êxito em citar o locador que residia na capital, eis que é surpreendido por uma carta precatória citatória extraída de uma ação de despejo por falta…

1. Ação Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar. A. Competência; B. Legitimidade ativa e passiva C. Requisitos da Ação Cautelar na forma do artigo 801 do CPC. Legitimidade ativa e passiva; Rito: Pedido; Provas; Valor da causa. Aplicação Prática Teórica VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) - Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua…