Otica Diniz

princípios do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva, ressaltando-se que o princípio do pacta sunt servanda não vigora mais em toda a sua intensidade. O princípio da função social do contrato revela-nos que o contrato não pode mais ser visto pela ótica meramente individualista, já que possui um sentido social para toda a comunidade. Considera-se violado o princípio da função social dos contratos quando os efeitos externos do pacto prejudicarem injustamente os interesses da…

apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade. A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos…

deve considerar o peso relativo de cada um, para verificar qual deve prevalecer. 1.1. Princípio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana Este princípio está plasmado no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal e demonstra uma nova ótica do Direito Constitucional e do Direito de Família em especial. A Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 colocaram a família sob o enfoque da tutela individualizada dos seus membros, ou seja, a visão constitucional coloca…

é a investigação do papel dos sistemas cerebrais individuais nas formas complexas da atividade mental. E para Lezak (apud AMBRÓZIO, RIECHI 2005, p.3) “Ciência dedicada a estudar a expressão comportamental das disfunções cerebrais.” Segundo Malloy-Diniz (2010) a neuropsicológica preocupa-se com a complexa organização cerebral e suas relações com o comportamento e a cognição, tanto em quadros de doença como no desenvolvimento normal, e é definida como a ciência aplicada que estuda a…

lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a “lacuna é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, representa uma falha ou uma deficiência do sistema jurídico”[3]. Por sua vez, Diniz (2002) conceitua as lacunas dizendo que elas são “faltas ou falhas de conteúdos de regulamentação jurídico-positiva para determinadas situações…

fato, o valor e a norma para os dois lados, e que atribui algo para alguém.” 2. Acepções do Direito 2.1. Fato Social: a experiência jurídica se da na vida concreta das pessoas e das comunidades. Sob este aspecto, o direito pode ser estudado sob a ótica da FACULDADE DE DIREITO, mas também é objeto de estudo da HISTÓRIA, da SOCIOLOGIA (FATO SOCIAL), da FILOSOFIA e da PSICOLOGIA. 2.2. Ciência do Direito, Jurisprudência: é o estudo desta dimensão da experiência humana. 2.2.1.…

dívida, sob a condição expressa de ficar mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito”. - Efeitos Na sub-rogação, tanto legal quanto convencional, passam ao novo credor todos os direitos e garantias que acobertavam o primitivo. Segundo Diniz (2008, págs. 270 e 271) há a produção de dois feitos, um de cunho meramente liberatório, já que exonera o devedor do credor originário e um segundo de âmago translativo, uma vez que transfere a um terceiro, que, de certa monta, satisfez a…

e obrigações, quanto á pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho (Diniz, 2002, p. 447). Quando um homem e uma mulher estão unidos, seja devido ao casamento, seja decorrente de união estável, os filhos surgidos dessa união ficam em companhia dos pais, porém, ocorrendo a dissolução da sociedade conjugal,…

relacionada à preocupação com a patrimonialização dos vínculos familiares. O alicerce do casamento está no amor e, cessando este, a manutenção da relação seria mera questão temporal, sendo o amor insuscetível de quantificação financeira. Sob essa ótica, indenizar descaracterizaria a natureza do instituto familiar. Palavras-Chave: Direito de Família, reparação civil, adultério, deveres conjugais, culpa, indenização, danos morais. 1. INTRODUÇÃO A monogamia é uma imposição da sociedade…

FACULDADE ANHANGUERA POLO DE CASTRO ECONOMIA CIÊNCIAS CONTABEIS Alexandra Aparecida Canani: Ra437285 Alessandro Ferrão Sandrine: Ra 417135 Carolina M.F.do Nascimento:Ra 438141 Fabiana Diniz: Ra 410156 Luiz Cesar Martins de Oliveira:Ra 7924678261 Mario C Carneiro :RA 8139750763 Sandra P Almeida: Ra415529 Trabalho de economia