Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob…

direito privado regulava todas as condutas individuais e situações de conflito que porventura viessem a aparecer na sociedade, não comportando interpretações em conformidade com o texto constitucional. Já o texto constitucional limitava-se a tratar da atuação dos Poderes Públicos, possuindo eficácia limitada. Vale ressaltar que o código napoleônico tinha grande influência das questões relacionadas à propriedade, esta considerada o centro do sistema. Com o passar do tempo, observou-se…

Constituição nº 45/2004, que, dentre as inúmeras mudanças acarretadas no Poder Judiciário, destaca-se a instituição do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle administrativo das atividades dos órgãos e membros do Judiciário. Porém, ao contrário do que ocorreu na Europa, a instituição do Conselho de Justiça não buscava apenas manter a independência já constitucionalmente prevista, mas garantir a unicidade do Poder Judiciário, através do controle das atividades…

Fundamentação das decisões judiciais no Estado Democrático de Direito: importância da jurisprudência Na quase totalidade dos países que adotam o sistema jurídico de civil law, a partir da segunda metade do século XX, observa-se, de forma cada vez mais acentuada, um movimento de valorização da jurisprudência, ao mesmo tempo em que se nota que é mais importante a participação do juiz na criação da solução jurídica. Nesse contexto, surge a necessidade de haver parâmetros e regras bem…

Daniele Késia Marcelino dos Prazeres[1] Resumo O ativismo judicial está associado a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros poderes. A postura ativista se manifesta por meio de diferentes condutas, que incluem: a aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto e independentemente

que tem diversas áreas de atuação, desde as mais conhecidas ou tradicionais, como por exemplo, a Psicologia Escolar, Clínica e Organizacional, até as áreas mais emergentes, como a Psicologia Jurídica. Este trabalho tem o objetivo conhecer sobre a prática do psicólogo, especificamente do psicólogo jurídico, área que escolhemos para a pesquisa, buscando saber o que ele faz, quais seus procedimentos, objetivo de sua prática, metodologia de trabalho, áreas e locais de atuação, suas…

A Ponderação de Interesses na Constituição Federal O ordenamento jurídico consiste num sistema que pressupõe unidade e coerência entre os elementos que o compõe, partindo da premissa de que as partes encontram-se devidamente coordenadas devendo-se compreender cada uma delas à luz das demais. A lei fundamental é fruto da falta de consenso entre os diversos segmentos políticos que integram o poder constituinte criador da Constituição de 1988 e, sendo esta filha dessa falta de consenso que

deste trabalho, ainda que sem vontade, viram-se envolvidos e não me negaram atenção. RESUMO O Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que lhe dá a obrigação de respeitar as normas vigentes no ordenamento jurídico, fruto do processo democrático. Nesta condição, Ordenamento Jurídico Pátrio disciplina o dever de responsabilização objetiva do Estado quando seus agentes causarem prejuízos a particulares. Em que pese o art. 37, § 6.o, da Carta Fundamental referir-se a agentes…

O Múltiplo Judiciário “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades.” - Camões Em recente e vitorioso voto que pronunciou como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual se confirmou a constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro César Peluso afirmou que o Poder Judiciário é um uno poder. Ou melhor, o poder de que os juízes estão…

........4 4. Procedimentos Metodológicos.......................................................................5 5. Fundamentação Teórica................................................................................7 6. Formas de Atuação do Psicólogo Jurídico....................................................9 7. Cronograma de Atividades...........................................................................10 8. Referências Bibliográficas..............................................