Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

“Tanto a análise econômica do direito quanto os estudos jurídicos críticos são, de uma forma ou outra, tributários do pensamento pragmatista e, ainda que sejam abordagens técnicas e teoricamente independentes, se servem de postulados da escola.” (pág. 20) “A análise econômica do direito apresenta-se como um complexo de estudos cuja interdisciplinaridade manifesta-se pela busca em ampliar as ferramentas teóricas da Economia ao pensamento jurídico.” (pág. 20) “Nesse sentido, a Análise…

1.4 Atuação do Psicólogo na área judicial------------------------------------------Página 09 1.4.1 Atribuições do Psicólogo Judiciário nas Varas de Famílias-------------Página 09 1.4.2 Atribuições do Psicólogo nas Varas da Infância e Juventude----------Página 11 1.4.3 Atribuições do Psicólogo nas Questões de Violência Intra familiar---Página 12 1.4.4 Atribuições do psicólogo judiciário junto às penitenciárias--------------Página 14 1.4.5 Atividades de Assessoria do psicólogo…

constitucionalismo escrito e do controle da constitucionalidade - a interpretação de todo o direito posto a luz da constituição é característica histórica da experiência a americana - debate doutrinário: ligitimidade dos limites da atuação do judiciário na aplicação de valores substantivos e no reconhecimento de direitos fundamentais que não se encontrem expressos na constituição França: processo de CONSTITUCIONALIZAÇÃO tardia do direito; constituição 1958: não previniu o controle da…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar um diagnóstico encontrado no Poder Judiciário da Comarca de São Miguel do Arguaia/GO, empresa pública de prestação jurisdicional, neste caso iremos privilegiar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Iremos desenvolver argumentos que trarão significados da palavra diagnóstico no setor público pesquisado, já que toda organização, seja pública ou privada, deve haver diagnóstico positivo ou negativo. A Comarca de São Miguel do Araguaia, está

análise do controle judicial dos atos da administração nas licitações públicas. Diariamente a mídia televisiva tem divulgado notícias do uso do dinheiro público em defesa de interesses pessoais. Assim, surge a necessidade de compreender como o Poder Judiciário pode contribuir para que o processo licitatório seja realizado de acordo com os preceitos legais. É preciso verificar o que tem sido feito para coibir o uso indevido do dinheiro público pela administração. Através de pesquisa…

constitucionalidade desenvolvidas com vistas ao fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e os poderes políticos na interpretação das normas constitucionais, questionando a supremacia judicial. Busca, ainda, desenvolver uma visão da supremacia judicial no Brasil, na qual a facilidade de aprovação de emendas à Constituição parece comprometer qualquer avaliação que classifique o nosso sistema como um em que há forte predominância do Judiciário. PALAVRAS-CHAVE: Direito constitucional;…

pensamentos. O movimento do Direito Alternativo em sua fase incial rodeava-se de duas posturas básicas no nível técnico/teórico: a defesa contra as ferozes e falsas críticas efetuadas pelos juristas tradicionais; e pelas crítica ao sistema jurídico dogmático estabelecido. Para melhor ser entendido o histórico do desenvolvimento dessa alternatividade do Direito, temos que analisar a sua gênese sobre duas perspectivas de origem: na Europa e na América Latina. Na…

RECIFE, 2013 INTRODUÇÃO O interesse sobre este assunto, surgiu pelo fato de querer me aprofundar mais sobre o tema abordado e por ser um tema muito complexo, uma vez que o oposto do ativismo é a auto-contenção judicial, conduta pela qual o judiciário procura reduzir sua interferência nas ações do outros Poderes. Diante de tal fato pode-se dizer que a auto-contenção, restringe o espaço de incidência da Constituição em favor das instâncias tipicamente políticas. No decorrer deste…

Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem. Integrante do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional do Direito Penal Militar e Direito Humanitário. Sócio Honorário do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Sócio da Associação Brasileira de Direito Tributário. 1. INTRODUÇÃO O tema vinculado aos aspectos envolvendo a relativização, a flexibilização e a revisão da…

justificam-se no quadro das instituições do Estado pela necessidade de garantir a autoridade do ordenamento jurídico. O objeto do direito processual reside precisamente nesses institutos e eles concorrem decisivamente para dar-lhe sua própria individualidade e distingui-lo do direito material. DIREITO MATERIAL Direito material ou direito substantivo é o conjunto de normas que regulam os fatos jurídicos que se relacionam a bens e utilidades da vida, contrapondo-se, neste sentido, ao…