Os Tres Aspectos De Autoridade Legitima

consumo. Weber notou que o capitalismo, a organização burocrática e a ciência moderna constituem três formas de racionalidade que surgiram a partir dessas mudanças religiosas ocorridas inicialmente em países protestantes. A Teoria da Burocracia e o Pensamento Administrativo A Teoria da Burocracia desenvolveu-se dentro da Administração ao redor dos anos 40, em função, principalmente, dos seguintes aspectos: - A fragilidade e parcialidade da Teoria Clássica e da Teoria das…

beneficentes. • A doação dos terrenos devolutos estaduais; e • As doações a pessoas carentes, promovidas pela União, pelo Estado ou pelos Municípios, de acordo com programas de assistência social previstos em suas legislações específicas. Um aspecto interessante que pode ser notado em alguns incisos, é que a lei busca não cobrar o imposto de entidades beneficentes que promovem trabalhos sociais e pessoas carentes. Além disso, deixe de receber o imposto em transações relativamente…

Estará em vigor? Será valida ou legitima? Sera apta para produzir os efeitos pretendidos ou precisará de outras normas que lhe desenvolvam o sentido? Ou seja, tem ou tem eficácia? SOCIOLOGICAMENTE, podemos dizer que as normas constitucionais, como outras, são eficazes e aplicáveis na medida em que são efetivamente observadas e cumpridas. JURIDICAMENTE, a aplicabilidade das normas constitucionais, e outras, depende especialmente de saber se estão vigentes, se são legitimas, se tem…

burocracia. Com o aparecimento da burocracia a teoria administrativa (ate então voltado para fenômenos internos da organização) ganhou uma nova dimensão, além do enfoque intra-organizacional, surgiu o enfoque Inter organizacional. A visão limitada aos aspectos internos da organização foi ampliada e substituída por uma visão “maior”, envolvendo a organização e suas relações com outras organizações. A partir disso a abordagem estruturalista se impõe definitivamente sobre a abordagem…

1. INTRODUÇÃO: A Direção Estratégica, Controle Estratégico e Desenvolvimento estratégico, são os principais aspectos a serem considerados pelos executivos para consolidar dentro do processo de administração estratégica nas empresas. Pois a direção estratégica é um assunto de elevada amplitude, bem como as variações inerentes à realidade de cada empresa são mais intensivas e evidentes. O papel desempenhado pela função de controle e avaliação no processo de administração estratégica e acompanhar

relevância interpretativa, J. Foster lembra que embora não se tenha positivamente excluso de culpabilidade os casos de legítima defesa, a jurisprudência assim a interpreta. Não há como se adequar os casos de legítima defesa à vista da letra da lei, que expressamente não permite exceções, mas apenas ao teor da lei que permite a interpretação de que ela não é aplicada aos casos de legítima defesa. . Tatting, o terceiro juiz a se pronunciar, inicia a justificativa de abstinência de seu voto…

INTRODUÇÃO O ato de abuso de autoridade enseja tríplice responsabilização, a saber: responsabilização administrativa, civil e criminal, sendo esta última o chamado crime de abuso de autoridade. Entretanto, a lei nº 4.898/65 não é um diploma exclusivamente criminal, senão vejamos: “Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados

encontra como tipo puro a dominação monopolizadora do mercado. Já o segundo tipo, que tem mais importância para o presente trabalho, parte da idéia de que a dominação ocorre em virtude da autoridade, baseada no poder de mando e no dever de obediência, com exemplos pautados no chefe de família, na autoridade administrativa ou no príncipe [04]. Tendo por base os tipos de dominação acima, Weber enuncia uma definição de dominação, nos seguintes termos [05]: Por "dominação"…

indiciariamente a segunda. Não se trata, pois, de uma presunção absoluta, porque um fato típico pode ser lícito, desde que o autor demonstre estar acobertado por alguma causa de exclusão da ilicitude. É o que acontece no caso de homicídio praticado em legítima defesa. Nessa situação, o fato é típico e lícito, não havendo, consequentemente, crime. Segundo Anibal Bruno (citado por Rogério Greco), são essas condições especiais em que o agente atua, que impedem que elas venham a ser…

liberdade só seria tolhida por ordem de autoridade legítima, trazendo a exceção literária do estado de flagrante. Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. (...) X. A' excepção de flagrante delicto, a prisão não póde ser executada, senão por ordem escripta da Autoridade legitima. Se esta fôr arbitraria, o…