Os Tratamentos E Procedimentos Aduaneiros Fiscais E Cont

ANALISTA FISCAL Fonte: ¾ ¾ Constituição Federal Código Tributário Nacional – CTN – LEI 5.172/66 ¾ Lei 6.374 de 01/02/98 ¾ Decreto 45.490 de 30/11/2000 (RICMS) ¾ Decreto 7.212 de 15/07/10 (RIPI) ¾ Decreto 6.006 de 28/12/06 (TIPI) ¾ Lei Complementar 87/96, 102/96 ¾ Resolução SF-04/98 ¾ Convênio 52/91 e 1/2000 ¾ Legislação Complementar Elaborado por Noir Alves de Paiva - na.paiva@uol.com.br Fone: (15) 3222-0428 Modelos de documentos fiscais somente para fins didáticos 2 ANALISTA…

Locacional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 15 2.1 ASPECTOS TEÓRICOS 15 2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS 17 2.3 FUNÇÕES DO ESTADO 18 2.3.1 Função Alocativa 18 2.3.2 Função Distributiva 19 2.3.3 Função Estabilizadora 19 2.4 POLÍTICA FISCAL 20 2.5 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 21 2.5.1 Tributação 22 2.5.2 Classificação dos Tributos 23 2.5.3 Fato gerador 24 2.5.4 Competência Tributária 25 2.5.5 Dívida Ativa 26 2.6 RECEITAS PÚBLICAS 27 2.6.1 Receitas Municipais 28…

governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e Fiscal. Legislação aplicável. Objetivos. Implicações. Pessoas jurídicas obrigadas. Usuários das Informações. Livros abrangidos. Plano de Contas Referencial. Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido SUMÁRIO DA…

em decisões para o futuro, por serem “irrelevantes”. 1.3.4 Quanto à base monetária Tabela 1: Classificação dos Custos quanto à Base Monetária Custos Designação Históricos Custos originais da época em que ocorreu a compra, conformem nota fiscal. Corrigidos Custos trazidos para o valor monetário actual. Corrente (ou de reposição) É o custo para repor um item no total. Estimados Custos previstos, olhando para o futuro. Custo padrão Custo estimado com maior eficiência, o…

RESPONSÁVEIS Dos Contribuintes Das Obrigações dos Contribuintes Do Tratamento Tributário do Produtor Rural Da Responsabilidade Tributária DO ESTABELECIMENTO DA FORMA E DOS LOCAIS DA PRESTAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO Do Lançamento Do Valor a Recolher Da Forma e Local do Pagamento Dos Prazos de Pagamento Da Estimativa DA RESTITUIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO E DA ESCRITA FISCAL DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS AO COMÉRCIO AMBULANTE DAS MERCADORIAS E EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR DA…

................................................... 32 AULA 9: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSAÇÃO. REMISSÃO E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. .................................... 43 AULA 10. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (CONT.) E CONVERSÃO EM RENDA ......................... 46 AULA 10: DEMAIS HIPÓTESE DE EXTINÇÃO .............................................................................................................. 65 AULA 11: EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ....

análise em profundidade depth analysis análise por meio de quocientes ratio analysis analista analyst analista financeiro financial analyst anexo enclosure; exhibit ano base (imp. renda) tax year ano civil calendar year ano contábil fiscal year ano financeiro fiscal year antedecente ou incidente de prior to or resulting from antecedente predecessor antecipações do imposto de renda prepaid income tax antecipações do imposto de renda feitas a maior tax prepaid in excess anuente (jur)…

programas tendentes a travar o processo de desmatação, alguns dos quais com relativo sucesso já registado. Infra-estruturas A qualidade das infra-estruturas físicas ainda é deficiente, sendo mais visível nas estradas, portos e aeroportos. Restrições fiscais na última década implicaram restrições no investimento público, provocando uma baixa requalificação. O Governo de Lula da Silva previu no seu Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) actuação nesta área, embora o sucesso na…

também englobam todo um acompanhamento logístico de cada remessa. Os principais serviços oferecidos pela Flash são: Entregas críticas. Uma das necessidades dos clientes da Flash é que seus produtos sejam entregues em tempo reduzido e tenham um tratamento especial e personalizado. Esse tipo de serviço é denominado de entrega crítica e para realizá-lo a Flash tem que ser o mais eficiente possível. A Flash coordena, controla e gerencia serviços de entrega crítica em todo o mundo,…

tributário é sempre compulsória/obrigatória. Como a ação tributária restringe o direito de propriedade, a prestação de direito tributário é compulsória. se eu tenho uma prestação de caráter compulsório, o veículo normativo é a lei. Obs: benefício fiscal. Se não houvesse o benefício, haveria a obrigatoriedade do pagamento. - Que não constitui sanção de ato ilícito O tributo, necessariamente, não é sanção de ato ilícito. Não é a expressão do poder de punir do estado, como, por…