Os Trabalhos E Os Dias

cessação de um contrato de trabalho, temos de ter em conta vários aspetos, entre eles a modalidade de cessação de contrato de trabalho, os documentos a entregar ao trabalhador e as causas da cessação do contrato de trabalho. Quando um contrato de trabalho termina, o empregador deve entregar vários documentos ao trabalhador, como o certificado de trabalho ou documentos destinados a fins oficiais, conforme o descrito na alínea b) do número 1 do artigo 341º do código do trabalho. As…

Segurança e Medicina do Trabalho e é uma equipe de profissionais da saúde, que ficam dentro das empresas para proteger a integridade física dos trabalhadores. O SESMIT está estabelecido no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e é regulamentado pela Nr-4. Dependendo da quantidade de empregados e da natureza das atividades, o serviço pode incluir os seguintes profissionais: (Compõe o SESMT) Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho,…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE000654/2012 11/06/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR031085/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46205.010248/2012-25 NÚMERO DO PROCESSO: 11/06/2012 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO T I C C DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA, CNPJ n. 07.341.399/0001-13, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). NESTOR BEZERRA; E SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA, CNPJ n.…

DIREITO O TRABALHO 1. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO O Direito o Trabalho é um ramo o Direito Privado, que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam e protegem as relações de trabalho subordinado, ou seja, os contratos entre empresários e empregados ou as entidades sindicais que os representam, vislumbrando também assegurar ao trabalhador melhores condições de trabalho. Em sentido amplo, podemos também conceituar o Direito do…

empregado devera apresentar os seguintes documentos ao Departamento Pessoal: 1.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social - Art. 13 da CLT Por determinação do Art. 13 da CLT, a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive o doméstico e da natureza rural. Nas localidades onde não for emitida a CTPS poderá ser admitido, ate 30(trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua,…

de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair no prazo de até 5 (cinco) dias os dados que interessarem, devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor. Multa: 189,1424 ufirs no mínimo 1.891,4236 ufirs no máximo (art. 630, § 6o da CLT). 2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) A CTPS é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que…

destaco: 1) Até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica 2) Até três dias consecutivos, em virtude de casamento, 3) Por cinco dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana, 4) Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, 5) Até 2 (dois)…

CENTEP - CENTRO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Parecer n. 545/2010 Portaria n. 891/2010 Estágio Curricular Supervisionado Local: Aluno: Técnico em Segurança do Trabalho Cronograma de Estágio Curricular Nome: Supervisor: Local do estágio: Setor: SESMT Carga Horária: 7h30min ás13h30min | | |

faltas podem ser abonadas Até 2 dias consecutivos, em caso de morte do cônjuge, ascendente (pais e avós), descendente (filhos e netos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica. Até 3 dias consecutivos em caso de casamento. Por 5 dias em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana. Por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. Até 2 dias consecutivos ou…

1 80 Questões de Provas Anteriores – Administração Pessoal 01. Quando é dado o Aviso Prévio Indenizado, a contagem dos dias para pagamento das verbas rescisórias será feita a partir: Inicia-se 36 horas após a comunicação ao trabalhador Inicia-se 48 horas após a comunicação ao trabalhador Do dia seguinte à Comunicação ao trabalhador Ocorre a partir do mesmo dia da Comunicação ao trabalhador Inicia-se 72 horas após a comunicação ao trabalhador 02. Das definições abaixo qual podemos…