Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

constrói o Estado civil, ação justa seria aquela que se dá conforme a lei que deriva da vontade do soberano, expressa com base nas condições estipuladas no pacto social. Trata-se de uma formulação da concepção legalista da justiça, que seria o aspecto formal de justiça: a lei como comando de quem tem o poder legítimo de comandar, como critério único e não superável do justo e do injusto. Seria justo o que seria ordenado, pelo único fato de ser ordenado por quem tem o poder de…

FORMATAÇÃO DO TCC Impressão: papel branco formato A4 (210mm x 297mm) em uma só face Margens: 3 cm esquerda e superior e 2cm direita e inferior Paragrafação: recuo de 1 tab (1,25cm) da margem para todos os parágrafos e citações com mais de três linhas, recuo de 4cm da margem esquerda. Espaçamento: 1,5 entre as linhas e de dois espaços entre um título do outro Fonte: na cor preta, Arial ou Times corpo 12 para o texto, corpo 14 para títulos e subtítulos e corpo 10 para…

ASPECTOS DE UMA TEORIA POLÍTICA WEBERIANA Luís Carlos Cancellier de Olivo* Sumário: Introdução; 1.0 conceito de ação em Max Weber; 2. A realidade do poder; 3.0 problema da legitimidade; 4. A política como vocação; Considerações finais. Referências bibliográficas Introdução Este texto procura mostrar o entendimento central de Max Weber sobre o fenômeno político a partir de um enfoque específico de três áreas centrais : a ação social, o poder e a consequente construção de uma…

positivista tenha atingido com Hart em seu Pós Scriptum um refinamento e desenvolvimento capazes de conciliar direito e moral em uma relação contingencial, como faz o chamado positivismo incorporacionista, esta não parece ser a realidade dos ordenamentos constitucionais contemporâneos, que, em tempos de pós-positivismo, não apenas demonstram as relações necessárias travadas entre a moral e o direito como também se mostram mais capazes do que a leitura positivista do direito, para…

seu trabalho de intérprete, mas também – o meio mediante o qual ele apreende e compreende o sistema jurídico e seu funcionamento. • Regras de Interpretação • 1. A interpretação gramatical • É através das palavras da norma jurídica, nas suas funções sintática e semântica, que o intérprete mantém o primeiro contato com o texto posto. • • • A Semântica é a parte da gramática que estuda os aspectos relacionados ao sentido de palavras e enunciados. (Ex: · gosto (substantivo) -gosto (1º…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE – A BUSCA DO DIREITO JUSTO JÚLIO DA SILVA MOREIRA RESUMO: O artigo e da procura explorar os sentidos jurídicos-filosóficos da legalidade e das legitimidade.Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro,busca enfatizar a extenção da concepção de legitimidade,para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legitimo.Dai o aforisma de que “nem tudo que é ilegal é…

fonte tamanho 12 para o texto e tamanho menor para citações de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações e tabelas. Com relação às margens, a folha deve apresentar margem de 3 cm à esquerda e na parte superior, e de 2 cm à direita e na parte inferior. 2.2 Espacejamento Todo o texto deve ser digitado com espaço duplo, exceto nas citações diretas separadas do texto (quando com mais de três linhas), nas notas de rodapé, nas referências no final do…

FATO JURÍDICO FATO JURÍDICO STRITO SENSU ORDINÁRIO (MORTE, NASCIMENTO, TRANSCURSO DO TEMPO). SENTIDO AMPLO EXTRAORDINÁRIO (FENÔMENO DA NATUREZA) NÃO DEPENDE DA VONTADE HUMANA EFEITOS ATOS LICITITOS AQUISITIVO NEGOCIOS JURIDICOS (TODOS OS EFEITOS PODEM ESTAR PREVISTOS EM LEI MAIS TAMBÉM MODIFICATIVO ATOS JURIDICOS SÃO ESCOLHIDOS POR ATO VOLUNTÁRIO. Exe. CONTRATO, TESTAMENTO) EXTINTIVO ATOS…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 JOSÉ DONIZET LOBO GOIÂNIA Outubro/2012 JOSE DONIZET LOBO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Trabalho de…

profissional do direito, a filosofia vem contribuir para a humanização das leis, pois analisa os valores, os fundamentos do direito e os fins a que se destina. A filosofia jurídica é um estudo social, lógico, histórico, axiológico acerca dos fenômenos jurídicos. Como estudo reflexivo, que aspira à compreensão do Direito dentro de uma visão harmônica da realidade, a Filosofia Jurídica dispõe de um amplo temário de análise que se divide em dois grandes planos de reflexão: um de natureza…