Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

constitua frustração nenhuma, pois na verdade a tribo inteira considera que você tirou a sorte grande e que os ditos dez anos serão os mais felizes de sua existência. Você acrescenta eles — não terá as pesadas responsabilidades dos membros da tribo. Ao mesmo tempo, poderá pescar e tocar berimbau à vontade — será apenas como treino, de brincadeira, mas justamente por isso serão atividades despreocupadas. Agora, seriamente, como você acha que encararia o anuncio e a perspectiva desses dez…

3 CAPÍTULO 1 DROGA E TOXICODEPENDÊNCIA Aspectos Histórico-culturais do Consumo de Drogas ao Longo dos Séculos Seja por motivos de cura, por motivos religiosos, recreativos ou até existenciais, as drogas acompanharam desde sempre a história da humanidade. Trata-se de uma presença contínua, envolvendo não somente a medicina e ciência, mas também a magia, a religião, a cultura, a festa e o prazer (Seibel, 2001). O nosso sistema nervoso central é uma máquina…

relativamente graves, mas que, com toda certeza, não serão cumpridas, pois é uma tal de progressão de regime, de remissão de pena, de livramento condicional, que, para alguém ser segregado, mesmo depois de condenado, só se for pobre ou marginalizado. A sensação da população é a de que o Brasil não tem mais jeito! As brechas na lei são muitas e sempre bem exploradas, bastando, para tanto, ter bons advogados, o que, evidentemente, uma boa conta bancária sempre consegue. Isto é triste.…

CONCURSO DE CRIMES Art. 72, CP: como se aplica a pena de multa na hipótese de concurso de crimes. Sempre terá como consequência a acumulação dos valores, ou seja, as multas sempre serão somadas, serão aplicadas cumulativamente. O sistema de exasperação não se aplica a pena de multa. ABERRATIO Aberratio é desvio, erro, diversidade. 1. Aberratio ictus: art. 73, CP - significa erro na execução do crime. Ocorre essa aberratio quando o agente por acidente ou erro na execução atinge…

capitulado no artigo 228 da Constituição Federal, através de emenda, à realidade social moderna, que carece desta medida para conter a escalada de menores infratores no mundo do crime. Ademais, apenas o artigo 227 da Carta Magna poderia ser considerado, talvez, cláusula pétrea, por elencar garantias e direitos aos menores, o que, por si só, não tornaria da mesma espécie o dispositivo do artigo 228 do texto constitucional. Em verdade, a exigência constitucional reside apenas no fato…

jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ! ! Personalidade: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O Homem Titular de Direitos: O homem, tendo capacidade, pode sempre ser titular de uma relação jurídica. Isso nem sempre ocorreu, pois nos regimes onde floresce a escravidão, o escravo, em vez de sujeito, é objeto de direito. E em algumas legislações conheceu-se o instituto da morte civil. Mas, no mundo moderno, e na quase…

A vitimologia com a finalidade de estudar a relação vítima-criminoso no fenômeno da criminalidade, surgiu à partir de 1947. Benjamim Mendelsohn, advogado israelense, e Hans Von Hentig, professor alemão, quando exilado nos Estados Unidos são considerados os pioneiros da Vitimologia. O termo “vitimologia” foi criado por Benjamin Mendelsohn, em 1945, em seus primeiros estudos feitos sobre a matéria. Entretanto, na doutrina há profunda divergência sobre quem realmente tenha sido o pai da…

capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Adolescente É considerado adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos. A maioridade absoluta é obtida a partir dos 18 anos completos. Caso o adolescente seja emancipado, ele pode assinar contrato antes dos 21 anos. Criança É considerado: de 0 a 12 incompletos. Um pouco da História do ECA. A Constituição brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção…

e com o objetivo de tentar explicitar os termos aqui utilizados, a seguir serão sumarizados alguns conceitos para a compreensão do tema proposto, bem como para o desenvolvimento deste trabalho. • Droga ou substância psicoativa - Substâncias que ao entrarem em contato com o organismo, sob diversas vias de administração, atuam no sistema nervoso central produzindo alterações de comportamento, humor e cognição, possuindo grande propriedade reforçadora sendo, portanto, passíveis…

pública, uma vez que acarreta danos não só aos usuários, mas também às famílias e, por conseguinte, à sociedade (MOZIMANN, 2000). Pesquisas revelam que o uso de drogas torna-se cada dia mais frequente (SEIDL; COSTA, 1999). As substâncias usadas são sempre mais potentes nos seus efeitos e na capacidade de provocar dependência. Inicia-se o uso de drogas progressivamente em idades mais precoces, conforme estudos realizados no Brasil pela United Nations Educational, Scientific and Cultural…