Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

paciência com que aturou a mim e a minha papelada e a bagunça de livros e todos os outros materiais que foram se acumulando durante a construção desse trabalho, pelo companheirismo que me proporcionou durante esse ano, e pelos momentos de risadas que sempre me fizeram acreditar que mesmo com todos os compromissos chatos que tínhamos você ainda conseguia descontrair. Em especial ao João Felipe, que me apoiou e acompanhou os cincos anos de graduação, me compreendendo mesmo distante,…

DISCERNIMENTO RECUZIDO O novo Código Civil, leva em conta as novas descobertas da ciência médico-psiquiátrica, incluindo os ébrios habituais, os toxicômanos e os deficientes mentais de discernimento reduzido no rol dos relativamente incapazes. Os viciados, ou dependentes de substâncias alcoólicas ou entorpecentes, e os fracos de mentes, são considerados relativamente incapazes. Porém, os usuários que por efeito dessas substâncias, ficarem impedidos de exprimir plenamente…

qualquer outro impedimento. § 2º Quem institui um menor herdeiro, ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o beneficiário se encontre sob o poder familiar, ou tutela. Incapazes de Exercer a Tutela. São considerados incapazes de exercer a tutela conforme disposto no art. 1.735 do Código Civil: I - aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens; II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em…

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO É a Vítima ou ofendido, que solicita quando assim o quiser, ao juiz, para que possa auxiliar o Ministério Público, na acusação. O assistente também é chamado de “parte contingente”, “adesiva”, ou “adjunta”. O assistente é considerado a única parte desnecessária e eventual do processo. Obs: somente existe assistente da acusação no caso de ação penal pública. Em resumo tosco do que se virá a dizer mais amiúde, quatro posições vergastam o tema: uma primeira que…

elas. Por outro lado, a sociedade também vive em um ambiente conturbador. A pressão do mercado de trabalho, a necessidade de buscar novos relacionamentos inter-pessoais, a violência e os conflitos individuais geram um mal estar generalizado onde há sempre aqueles que buscam fugir dos problemas e da realidade em que vivem. Assim sendo, é possível dizer que o fenômeno da toxicomania é um dos grandes problemas da sociedade contemporânea, da sociedade do consumo. Segundo Uchoa (2002),…

onde com base em estudos científicos de variados ramos do direito como, Teoria Geral do Direito, Psicologia, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito do Pensamento Político e na área civil, especificamente do Código de Defesa do Consumidor, serão levantadas questões relevantes acerca da problematização da campanha de legalização do uso da maconha para fins medicinais. Apoiado em experiências de países cuja legalização do uso da maconha fora permitida, exemplo, Holanda, conforme matéria da

entre a lei jurídica e aquela da qual a psicanálise faz uso. Nas constituições dos países republicanos de Estados de direitos democráticos, a elaboração e a execução têm pretensões que passam sempre por estabelecer, através do registro significante de um emaranhado de ações, nomeações de atitudes que não serão permitidas e toleradas e a elas achando correspondências penais. No Brasil, a constituição de 1988 faz-se enquanto uma das mais extensas dentre todas as existentes no mundo,…

possuem família ou até mesmo são órfãos. A Tutela pode ser fornecida à alguém mediante testamento ou por lei. Esta pode ser para administração de bens ou zelar por uma pessoa menor de idade. Bem como representá-lo e confirmar que esta pessoa está sempre assistida em sua vida como tutor. Se o tutelado é uma criança, pode ser a tutela assumida por qualquer parente da criança ou adolescente, além da possibilidade de alguma pessoa próxima à criança. Cabe lembrar que essa pessoa próxima tem…

A lei se impõe a todos. Poder Coercitivo → forma encontrada pelo estado para fazer com que as leis sejam respeitadas. Colocar medo para que as leis sejam cumpridas. Poder Punitivo → penalidades aplicadas a quem infringe as normas. LEI – a lei sempre tem vigor para o futuro. Prevê punição para algo que possa vir a acontecer. HIERARQUIA DAS LEIS: A maior lei é a Constituição. Sendo todas as outras infra-constitucionais PODER DE DIREITO → Direito de ter a coisa por Lei. É…

toxicodependência não é um problema químico, é um sintoma de inadaptação do indivíduo, uma forma que ele encontra para melhor lidar com a vida” (Coelho, 2004: 42). 2 Toxicodependência 2013 Sobre o toxicómano/toxicodependente: No discurso de Olievenstein in (Pinto-Coelho, (1998: 23) “o toxicómano não é um delinquente que é preciso punir, nem um doente que é preciso tratar, nem um marginal que é preciso excluir. É simplesmente uma pessoa em dificuldade”. É querer ter um estilo…