Os Titulares Da Representacao Dos Empregados Poderao Ser

mantê-la em regular funcionamento, o empregador rural ou equiparado que mantenha vinte ou mais empregados contratados por prazo indeterminado. DESCOBRINDO O TOTAL DE COMPONENTES PARA CIPATR. A quantidade de trabalhadores que comporão a CIPATR será conforme a tabela abaixo: OBSERVAÇÃO: Nos estabelecimentos com número de onze a dezenove empregados, nos períodos de safra ou de elevada concentração de empregados por prazo determinado, a assistência em SST será garantida pelo empregador…

significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. A participação dos trabalhadores nesses órgãos tem variados a depender do nível de democracia e da organização, força e poder de representação da classe trabalhadora em cada país. No Brasil, esta participação, prevista na CLT, se restringe a CIPA, onde os trabalhadores formalmente ocupam metade de sua composição após eleições diretas e anuais. O que é CIPA? A…

de acidentes tornaram-se cada vez mais fortes a partir da iniciativa privada, cuja sensibilidade pelos problemas de acidentes foi despertada, começando de fato, o movimento de prevenção de acidentes do trabalho entre nós, cujo mérito, em grande parte deve ser dado à criação da CIPA. Apesar de ter seu início confuso devido às instruções para seu funcionamento, o pouco interesse da maioria das empresas e poucos recursos para sua implantação, a CIPA foi tomando raízes e sefortalecendo ao…

1) O que significa a sigla CIPA? R: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 2) Qual o objetivo da CIPA? R: Item 5.1 da NR5, Portaria MTE 3214 3) A CIPA deve ser constituída por estabelecimento? Quais as empresas que se encontram obrigadas a constituir a CIPA? R: Item 5.2 da NR5, Portaria MTE 3214 4) A NR05 é de observância obrigatória pelos trabalhadores avulsos e pelas entidades que lhes tomem serviços? R: Item 5.3 da NR5, Portaria MTE 3214 5) A empresa que possuir…

NULIDADES, PARTES, REPRESENTAÇÃO, PROCURADORES E TERCEIROS NULIDADES Nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica. A função da declaração das nulidades é de assegurar os fins destinados às formas e que podem ser atingidos por intermédio de outros meios. A nulidade processual é praticada no processo, enquanto a do direito material muitas vezes é praticada no…

Direito do Trabalho. 1 – PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Na medida em que a empresa tem relevante função social, já que gera riqueza econômica, cria empregos e rendas e, desta forma, contribui para o crescimento e desenvolvimento socioeconômico do País, deve ser preservada sempre que for possível. O princípio da preservação da empresa que, há muito tempo é aplicado pela jurisprudência de nossos tribunais, tem fundamento constitucional, haja vista que nossa Constituição Federal, ao regular a ordem…

do aluguel. Art. 3º Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia. § 1º O pedido de registro estabelecido neste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: I - os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou…

de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; Entre outras..... OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR E DOS EMPREGADOS Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. Cabe aos empregados: a. participar da eleição de seus representantes; b. colaborar com a gestão da CIPA; c. indicar à CIPA, ao SESMT e ao…

objeto essencial do aluguel. Art. 3º Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia. (Regulamento) § 1º O pedido de registro estabelecido neste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: I - os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas…

prestada pelos empregados aos resultados do negócio. As suas bases são: Coerência dos componentes da política de remuneração; Articulação com os objectivos estratégicos da empresa; critério de atribuição deve basear-se no desempenho e contribuição para os resultados do negócio; Ser uma fonte de motivação e produtividade para os empregados. Para estruturar um sistema de recompensas há que ter em conta a cultura das empresas, nomeadamente a personalidade e os comportamentos dos…