Os Títulos Públicos Podem Ser Adquirido

Cristiane Gribel – Civil V – 16.05.2012 – P-2 15. – Modos de Aquisição da propriedade do Imóvel 15.1 – Modos de aquisição Previsto em Lei a) Pelo Registro do Título Aquisitivo. Derivada.Art. 1.245 do Código Civil b) Por Acessão. Derivada.Art. 1.248 do Código Civil. c) Por Usucapião. Aquisição originária. Art. 1.238 do Código Civil. Aqui o rol é exemplificativo. 15.2 – Aquisição originária: O usucapião é um modo de aquisição originária. Não é transmitido qualquer…

das tendências de curto prazo da economia, quanto para subsidiar o processo de tomada de decisões estratégicas dos agentes públicos governo e privados (empresas e consumidores). Os indicadores podem ser classificados em cinco subconjuntos de variáveis macroeconômicas relevantes: a) nível de atividade; b) preços; c) setor externo; d) agregados monetários; e) setor público. Exemplo de alguns indicadores econômicos • PIB, PNB, PNL • Produto médio por habitante • Rendimento…

provem da circunstância de que entre os romanos, os leiloes eram promovidos em torno de uma lança pública, como sinal de autoridade. Na concepção jurídica, hasta pública é a alienação de bens em pregão, isto é, em oferta pública promovida pelo Poder Público nos casos disciplinados pelo Direito Processual Civil. Na execução por quantia certa a hasta pública é o ato de expropriação com que o órgão judicial efetua a um dos concorrentes da licitação a transferência coativa dos bens…

EMPRESÁRIO - CAPACIDADE Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Veja tópico Incapacidade Civil. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas. INCAPACIDADE ADQUIRIDA Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor…

As diversas origens dos bens vinculados à prestação dos serviços públicos e os seus regimes jurídicos Leonardo Ribeiro Pessoa Introdução Como bem salientado pela professora Dinorá Adelaide Musetti Grotti[1], cada povo diz o que se deve considerar por serviço público em consonância com seu respectivo sistema jurídico. A professora adverte, ainda, que a definição de uma dada atividade como sendo serviço público remete ao plano da concepção sobre o Estado e seu papel. Nota-se,…

Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. 2 Pessoa Natural. Começo e Fim da Personalidade. Capacidade de Fato e de Direito. Pessoas Absolutas e Relativamente Incapazes. 3 Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e Privado. Representação e Responsabilidade. 4 Domicílio. Domicílio da Pessoal Natural e Jurídica. Mudança de Domicílio. 5 Classificação dos bens. 6 Fato jurídico - stricto sensu. 7 Negócio Jurídico. Conceito e…

locação * c) gratuita : ex. sucessão hereditária; * d) onerosa: ex. compra e venda. * À título singular: sucessão inter vivos (comprador); sucessão causa mortis (legatário) * À título universal: ex: herdeiro 1) os direitos podem ser adquiridos por ato do adquirente ou por intermédio de outrem; 2) A pessoa pode adquirir para si, ou para outrem; 3) os direitos completamente adquiridos são atuais, e os futuros cuja aquisição não de acabou de operar (expectativa de…

bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da união conjugal. Embora sejam numerosos os regimes matrimoniais encontrados na legislação dos países modernos, o Código Civil brasileiro prevê e disciplina apenas quatro: o da comunhão parcial (arts. 1.658 a 1.666), o…

mudanças, os requisitos existenciais do casamento passariam a ser: a) consentimento; b) celebração por autoridade materialmente competente. Capacidade para o Casamento O Código Civil estabeleceu que homens e mulheres podem se casar ao 16 anos, admitindo-se o matrimônio antes desta idade apenas em situações excepcionais: Ainda a respeito da capacidade matrimonial, o homem e a mulher com dezesseis anos (idade núbil) podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou…

9916-8710 1.2 Orientador: Nome: Juliana Ractz E-mail: Ractz@via-rs.net Telefone: (54) 9220-3182 1.3 área de concentração: Direito das coisas, Direito de família – Usucapião. 1.4 Linha de pesquisa: Linha de pesquisa 2 - Espaço público, acesso a justiça e efetividade de direitos. 1.5 Tema A (in) aplicabilidade do usucapião conjugal Artigo 1420-A do Código Civil brasileiro. 1.6 Delimitação do tema: O tema tratado neste trabalho é o usucapião conjugal, que foi…