Os Sujeitos Da Relação Juridica Miguel Reale

Ciências Contábeis. Orientador: Profª Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador. Sete Lagoas 2009 Introdução: O código civil é o diploma legal que agrupa e sistematiza as normas jurídicas esparsas do direito consuetudinário (costumes) e do direito escrito, editadas para regular direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e suas relações. É fruto de uma preocupação com a segurança e a…

···························································· 4 2- Introdução ···················································································································································· 5 3- A regulação da relação de emprego fora do contexto da empresa ···························································· 6 4- A importancia da regulação de emprego no contexto da empresa ···························································· 7 4.1. A…

aula 2 – Direito e sociedade Profª. Karin Cristina Bório Mancia A sociedade e o Direito – Relação de Dependência O direito e sua função social A relação entre a Sociedade e o Direito A interação social e a ordem social O Direito e o Controle Social Ordem social e o Direito Controle social e a segurança jurídica Instrumentos de controle social: Direito, Moral, Religião, e Regras de Trato Social Relação entre o Direito e a Moral – semelhanças e distinções Ponto de partida: Direito…

deve ser uma linha reta, ou seja, conforme a norma, conforme a lei, sendo seu parâmetro a retidão moral e jurídica. Neste sentido, o vocábulo é encontrado em todas as línguas modernas. 2. ACEPÇÕES. A palavra “direito” pode ser empregada em vários sentidos. Todavia, convém descartar o vulgar e o que tem no ordenamento físico, abordando apenas os usados no âmbito das disciplinas jurídicas: - Conjunto de princípios jurídicos de um povo - direito brasileiro, direito português, direito espanhol,

relações entre as pessoas de uma mesma sociedade. Tais normas criam direitos e deveres à população e caso elas sejam descumpridas, o indivíduo é julgado através de uma sanção que é imposta por uma autoridade jurídica. A ciência jurídica nos últimos cinquenta anos sofreu profundas alterações com relação às fontes do direito: -A primeira mudança, foi o desenvolvimento da teoria dos princípios, estes, que impõem um comportamento; -A segunda mudança, se deu pela jurisprudência como fonte…

supomos ou pré-supomos fora de nós. O conhecimento é uma conquista, uma apreensão espiritual de algo. Conhecer é abranger algo tornando-nos senhores de um ou de alguns de seus aspectos. Toda vez que falamos em conhecimento, envolvemos dois termos: — o sujeito que conhece, e algo de que se tem ou de que se quer ter ciência. Algo, enquanto passível de conhecimento, chama-se objeto, que é assim, o resultado possível de nossa atividade cognoscitiva. Examine-se um pouco a palavra objeto.…

Ciência Jurídica e Teoria Científica As ambições científicas de alcance do maior auditório e da maior constância no tempo contrastam com as parcas ambições dos juízos emitidos pelo conhecimento vulgar. Isto porque a ciência é um produto de todos e para todos, enquanto a opinião é uma expressão de pensamentos subjetivos de ambição circunscrita, fugaz, apaixonada, tendenciosa e, na maioria das vezes, de incomprovada demonstração1. A ciência possui como pretensão fundamental a…

contenham validez universal, pela certeza de seus dados e resultados. O “Fato”, é uma dimensão do Direito, é o acontecimento social que envolve interesses básicos para o homem e que por isso enquadra-se dentro dos assuntos regulados pela ordem jurídica. O “Valor” é o elemento moral do Direito se toda obra humana é impregnada de sentido ou valor, igualmente o Direito: ele protege e procura realizar valores fundamentais da vida social, notadamente, a ordem, a segurança e a justiça. …

regras para reger a vida em sociedade. Ocorre que nem todas as regras sociais são jurídicas. Além destas temos uma série de outras normas que assim como elas também fazem o papel de reger a vida em sociedade. Afirma Mendonça que: “Ninguém vai a um jantar solene em traje de banho, porque há uma regra que o impede. Apesar de não escrita, esta regra é obrigatória, porque aquele que tentar infringi-la estará sujeito a drásticas reações impostas pelo grupo”1. Desde logo notamos…

COMPARAÇÃO ENTRE AS TEORIAS QUE VISAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA Paula Bedin RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre as teorias relativas à realidade da pessoa jurídica e seu impacto no ordenamento brasileiro. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Legalidade; Teorias negativistas; Teorias afirmativistas. 1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica pode ser classificada quanto a sua natureza. Em se tratando da natureza da pessoa jurídica, têm-se três teorias: a…