Os Sujeitos Da Relação Juridica Miguel Reale

Social. Finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. Debate sobre a qualificação do Direito como Ciência. Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Relação entre o Direito e a Moral. O Direito. Concepção Introdutória da Palavra Direito. A palavra direito pode apresentar vários significados. É um termo polissêmico, proporcionando dificuldades de uma definição unívoca.…

apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora composta pelo orientador, Prof. Alexandre Lima Wunderlich, pelo Prof. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira e pelo Prof. Marcos Eduardo F. Eberhardt em 27 de junho de 2011. 2 Acadêmico do Curso de Ciência Jurídicas e Sociais da PUCRS. Contato: vargasbadias@hotmail.com 2…

* Lei Segundo Luiz Fernando Coelho: “A lei é o jus scriptum, norma jurídica geral estabelecida mediante a palavra pelo legislador. Dessa conceituação, derivam as distinções entre lei material e lei formar, lei em sentido estrito amplo.” Silvio Venosa define-a como: “A regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita.” A lei é a fonte primordial do direito, para uns a palavra advém do…

Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana 1- Introdução Assente é, na moderna doutrina constitucional, que a Constituição é uma norma jurídica e não uma norma qualquer, mas a primeira entre todas, lex superior, que, em virtude de sua supremacia, erige-se como parâmetro de validez das demais normas jurídicas do sistema, inexistindo, portanto, como já asseverava Rui Barbosa, cláusulas ociosas, com mero valor de conselhos, avisos ou lições. O presente trabalho busca, assim,…

relativas ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, em substituição ao entendimento vigente na época do Império, calcado no Code de Commerce da França, onde vigorou a teoria dos atos de comércio. Assim, faz-se necessário analisar os vários aspectos da Teoria da…

REFLEXÕES SOBRE MORAL E DIREITO * O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. GÊNESE E ESTRUTURAÇÃO * Na gênese o Direito confundia-se com a Moral, chegando ao ponto desta ser utilizada como única fonte de produção das normas jurídicas. * Com a modernidade, o Direito passou a se distanciar da Moral, acompanhando as mudanças de valores e passando a proteger…

refletia os ideais do século XIX, em que os princípios da autonomia da vontade, da liberdade de contratar e do pacta sunt servanda estavam no seu apogeu; possuindo tal diploma caráter extremamente individualista e conservador, além de privilegiar o sujeito de direito como titular de um patrimônio imobiliário. Deixou, pois, a anciã codificação civil de ressaltar a dignidade da pessoa humana e os valores sociais ao abordar a questão patrimonial, mostrando-se compatível com as…

informam um ou outro ramo. O Direito Privado é fundado na ideia de autonomia privada (possibilidade de criar normas para si próprio – regras horizontais), mas há limites amplos (normas de ordem pública), que objetivam igualar as partes e manter a relação horizontal, que circundam essa autonomia. Já o Direito Público está estabelecido nos pilares da heteronomia (as normas são criadas pelo Estado, não por si próprio) e soberania do Estado, que dentro dos limites da Constituição pode impor…

NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário de uma norma jurídica? 12 2.8 Pela teoria pura do Direito, como deve ser construída uma norma jurídica? 12 3 AS RELAÇÕES JURÍDICAS SÃO INFLUENCIADAS PELAS NORMAS JURÍDICAS EXISTENTES OU AS RELAÇÕES…

LIMA MENESES MARLON OLIVEIRA DE MENESES FILHO LUÍS DE OLIVEIRA ARAÚJO AYRTON KLÉBER SILVA ARAÚJO SITUAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS DO NASCITURO Teresina 2012 HERNANY RIBEIRO DE CARVALHO AFONSO LIMA MENESES MARLON OLIVEIRA DE MENESES FILHO LUÍS OLIVEIRA DE ARAÚJO AYRTON KLÉBER SILVA ARAÚJO SITUAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS DO NASCITURO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas…