Os Sujeitos Da Relação Juridica

DIREITO POSITIVO Designa-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território é também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí aquele estabelecido nos tratados e costumes internacionais. Esse direito positivo pode ser separado em dois elementos: de um lado, o direito objetivo e, de outro, o direito subjetivos( e o dever subjetivo), os quais vamos examinar a seguir

Nota Introdutória sobre o Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Fiscal O Estado é uma pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica própria distinta de cada uma das pessoas físicas que compõem a comunidade, incluindo os governantes. Nesta senda, o Estado possui fins próprios que os prossegue constantemente, nesta prossecução o Estado tem necessidades económicas cuja satisfação implica realizar despesas. O Estado para realizar despesas com vista a satisfação das…

será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esclarece o mestre Helly Lopes Meirelles que “a legalidade, como princípio de administração significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e as exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”. Em decorrência do…

de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza. Procurar a fonte de uma regra jurídica, significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. Obs: quando falamos em fontes do direito, queremos referir-nos às nascentes, aos mananciais do direito, ou seja, os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. Classificação. São várias as classificações das fontes do direito. Segundo Paulo Dourado…

E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R – A norma jurídica é o centro do ordenamento jurídico. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. São estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica; são as normas jurídicas responsáveis por regular a conduta do…

ângulos, somados, permitem visualizar o fenômeno enquanto relação jurídica: sobre os sujeitos está o direito objetivo, materializado na norma; de um lado da relação está o titular do direito subjetivo; de outro, está o sujeito passivo. Analisemos, brevemente, a estrutura do direito subjetivo. Falar em direito subjetivo significa focar alguns elementos da relação jurídica. Há um sujeito, titular de um poder garantido por uma norma jurídica. Esse poder pode ser exercido diretamente…

DIREITO TRIBUTÁRIO PAULO ROBERTO PALLÚ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Curitiba 2015 Questões Questões 1. Que é norma jurídica? Norma jurídica é uma estrutura lógico-sintática de significação. As leis não trazem normas jurídicas organicamente agregadas, compelindo o jurista a um penoso trabalho de composição. O resultado dessa tarefa compositiva haverá de ser a obtenção de um juízo hipotético, e que seus…

FICHAMENTO Referência Bibliográfica: CASTRO, Aldemário Araújo. Informática jurídica e direito da informática. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. 2013. PEREIRA, Marcelo Cardoso. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2013. PINTO, Marcio Morena. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. 2013. SALOMÃO, LÍDIA. Curso Online. Disponível em: . Acesso em: 28 de jan. 2013. Juris Way. Curso Online. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp

proibição ou direito de exigir determinada conduta. Direito Subjetivo é o "facultas agendi", a faculdade do indivíduo em usar o Direito positivado. Dever subjetivo: NÃO ACHEI Pessoa física é o cidadão comum, identificado pelo seu CPF Pessoa jurídica é uma empresa identificada por CNPJ Massa falida: Massa falida é o acervo de bens, direitos e obrigações do falido Espolio: Reunião do que (bens, propriedades etc) alguém deixa após a sua morte; herança. Personalidade civil: A…

funções de cada um dos Sujeitos do Processo Os sujeitos principais, também denominados essenciais, são aqueles que constituem o próprio aspecto subjetivo da relação jurídica processual. Como o próprio nome já sugere, são essenciais, sem eles não há relação jurídica processual. São considerados sujeitos principais do processo, o juiz, o acusado e o acusador, que compõem uma relação jurídica triangular. Já os sujeitos secundários, também denominados, acessórios, colaterais ou sujeitos…