Direito de informática
Referência Bibliográfica:
CASTRO, Aldemário Araújo. Informática jurídica e direito da informática. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. 2013.
PEREIRA, Marcelo Cardoso. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2013.
PINTO, Marcio Morena. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. 2013.
SALOMÃO, LÍDIA. Curso Online. Disponível em: . Acesso em: 28 de jan. 2013.
Juris Way. Curso Online. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?pagina=4&idarea=60&idmodelo=6400. Acesso em: 28 de jan. 2013.
PAIVA, Mario Antônio Lobato. Os Institutos do direito Informático. Disponível em: http://tjsc25.tj.sc.gov.br/academia/arquivos/instituto_direito_informatico_mario_paiva.pdf. Acesso em: 26 de jan.2013.
Fichamento
Direito da Informática
1. Conceito
O Direito da Informática recebe outras denominações como Direito Eletrônico, Direito e Informática, Telemática Jurídica, Informática Jurídica, Direito Virtual, entre outros.
Temos que o termo informática refere-se à coleta, ao armazenamento e ao processamento de dados por meio automático; telemática refere-se à utilização da informática e dos meios de telecomunicação; eletrônico diz respeito à manipulação de pulsos elétricos; e virtual que é a representação de algo real.
1.1 Definições
1.1.1- Definição Ampla
“Direito da Informática disciplina que estuda as implicações e problemas jurídicos surgidos com a utilização das modernas tecnologias da informação.”
(CASTRO, 2002).
Em síntese o direito da informática é uma nova área de estudo do direito que tem com objetivo analisar aspectos jurídicos do uso de computadores, e tem com justificativa o crescente desenvolvimento da internet e a importância da informática e das tecnologias da informação nas relações jurídicas.
1.1.2- Definição Restrita
O direito tem como objetivo regular as relações interpessoais. O direito da informática regulamenta as relações jurídicas que são realizadas de maneira virtual.