Os Sistemas Jurídicos

desenvolvimento dos sistemas jurídicos sobre o sistema social. Resumidamente, constitui-se na análise do direito na sociedade e da sociedade no direito. (pág. 1) Os sistemas jurídicos podem ser compreendidos numa perspectiva jurídico-dogmático-própria à ciência jurídica, como sendo um conjunto lógico-formal de regras jurídicas (com características como sistematização, generalidade, completude, unidade e coerência). Outra possibilidade é a perspectiva sociojurídica de compreensão dos…

presente trabalho objetiva analisar a problemática das lacunas, sendo necessário, para isso, fazer uma análise breve do tema nos vários conceitos de sistema jurídico, assim como determinar se o ordenamento jurídico é ou não incompleto. Sendo ele determinado incompleto, cabe analisar a atuação do juiz frente às lacunas que o ordenamento jurídico apresenta. Posteriormente, deve-se salientar as características que o juiz deve ter para que possa completar essas lacunas deixadas pelo…

POSITIVISMO JURIDICO- BOBBIO INTRODUÇÃO O referente do presente texto consiste em apresentar apresentar ascaracterísticas da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio,a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas deHans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suascontribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformaselementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do…

1. DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” E “FATO JURÍDICO” No degrau da hermenêutica jurídica, o grande desafio de quem pretende desvelar conteúdo, sentido e alcance das regras de direito radica na inafastável dicotomia entre a letra da lei e a natureza do fenômeno jurídico subjacente. O desprestígio da chamada interpretação literal é algo que dispensa meditações mais profundas, bastando recordar que, prevalecendo como método de interpretação do direito,…

deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirigiram. Assim, estudantes, professores, cientistas, operadores do Direito – advogados, juízes, promotores públicos etc. - , todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios norteadores das demais normas jurídicas existentes. Nos sistemas jurídicos em geral e no sistema jurídico…

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET MÓDULO I: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário IV – Aluna: Ana Paula Questão 1) R: A noção de sistema surge da ideia de que onde houver um conjunto de elementos que se relacionam entre si e encontram-se ligados perante uma determinada referência, existe um dado sistema fundamental. Neste passo, as unidades que formam o sistema de direito positivo são as normas jurídicas, compostas por juízos hipotético-condicionais, em que se conjuga ao antecedente…

alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitos humanos. b. Na concepção jusnaturalista do direito. c. No princípio da judicialidade. d. Na visão marxista dos direitos humanos. e. No primado da Constituição. Question 2 Notas: 1 Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz…

legitimidade. O papel do Direito no processo de legitimação do poder político. - legitimidade formal e legitimidade material. O direito é um instrumento que permite legitimar o poder por duas razões: * Em primeiro lugar, a existência de um sistema jurídico esta ligado ao Justo. Se as Leis são respeitadas por todas as pessoas que acreditam que a justiça prevalece, as autoridades e o Estado não exercem o poder arbitrariamente , mas restringe a aplicar as regras previamente…

Na esteira, o Professor JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO (In MARTINS: 2002, 267) ensina que “A Teoria da Constituição como conjunto de estudos independentes é recente,...” e que “A problemática da Constituição do Estado que examina os princípios jurídicos que designam os órgãos supremos do Estado, o modo de sua criação e as relações mútuas, fixando o círculo de atuação dos mesmos, as Declarações de direito, a separação de poderes, a soberania nacional, a representação política, as…

maneira11: a) a importância dada aos princípios e valores como componentes elementares dos sistemas jurídicos constitucionalizados; b) a * Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. 1 O termo neoconstitucionalismo pode ser utilizado como fazendo referência a uma teoria, a uma ideologia ou a um método de análise do direito; ou como designando alguns elementos estruturais de um sistema jurídico e político, um modelo de Estado de Direito. Sobre as diversas…