Os Sistemas Jurídicos

FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO LARISSA MATIAS MORETO O RENDIMENTO DA TEORIA DO BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ATUAL Catanduva 2014 Resumo: A despeito da teoria pessoal do bem jurídico ter iniciado historicamente a tarefa de delimitação crítica da intervenção penal, referida concepção não soa adequada, fora do âmbito dogmático, para justificar, por si só, as decisões legislativas atuais que fixam a…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

A coerência do ordenamento jurídico – Por Norberto Bobbio Ordenamento Jurídico como sistema “Teoria Geral do Direito” (Marins Fontes, 2007), dedica o Capítulo III à questão da coerência do ordenamento jurídico. O autor inicia sua exposição com o questionamento se o ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema. Por “sistema”, entende uma totalidade ordenada, em que os organismos constitutivos estejam em relação não apenas como o todo, mas também em relação de compatibilidade entre si

modelo de atuação é o de um escritório de advocacia de negócios, cujo foco prioritário está em oferecer aos clientes apoio integral, orientando-os em todos os aspectos legais decorrentes das suas operações, tornando assim, a extensão do departamento jurídico da empresa/cliente. O escritório participa ativamente das operações, auxiliando e orientando os clientes a identificar soluções, para as questões fundamentais de seus negócios. Estado Mato Grosso Endereço da web…

18 – 1960, Inglaterra. A teoria de Hart propõe uma nova compreensão das relações entre ordenamento jurídico e sociedade, defendendo que em sociedades modernas não é possível contar apenas com regras primarias para caracterizar o direito, pois essas regras acabam apresentando defeitos e esses defeitos exigem a presença de regras segundarias dentro do sistema jurídico para que o próprio sistema possa funcionar. Nas sociedades modernas o direito + so consegue funcionar graças a…

Resumo: o presente estudo versa sobre a constituição simbólica no ordenamento jurídico brasileiro. Visa estudar o conceito e modo de elaboração da constituição simbólica e o seu processo no Brasil. A partir disso, levanta as características desse tipo de constituição e suas consequências sociais. Para tanto, se utiliza das pesquisas bibliográfica e documental, no intuito de obter os dados que revelem a realidade supracitada. Finalmente, pondera o contexto em tela e sugere mecanismos de…

a adequação, ou seja, a conformidade da mesma com o sistema jurídico vigente, em caso positivo, configura-se admitir que a norma “N” observou a forma estabelecida no sistema para a sua criação, foi criada por órgão institucional capaz para tal ato, vem como encontra-se em equilíbrio com as demais normas do sistema. Pode-se entender ainda que a validade de uma norma se confunde com sua existência, visto que se a norma existe, ela está no sistema, logo, ela é válida, ou a norma jurídica não existe

Introdução O Sistema Jurídico brasileiro tutela bens jurídicos inerentes à existência do ser humano. As normas jurídicas a eles correspondentes são denominadas de direitos fundamentais, os quais se encontram na condição de cláusulas pétreas no ordenamento jurídico brasileiro. Ocorre que, a complexidade da convivência humana em sociedade possibilita o surgimento de situações que geram um aparente conflito entre direitos fundamentais no momento de se aplicar o direito positivo. A…

e os Sistemas Constitucionais Recife, 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE RECIFE JUNHO / 2013 A RECEPÇÃO LEGISLATIVA E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS 1. RELEMBRANDO ALGUMAS NOÇÕES EPISTEMOLÓGICAS Os ordenamentos…

A função de construir e reconstruir o direito não é feita operando um sistema, que trará sempre a previsão correta do tempo. O clima e o direito são necessariamente envolvidos por tantos e quantos elementos complexos o suficiente para caracterizar a impossibilidade da padronização perfeita da previsão de seu resultado. O direito, como produto do pensamento humano de forma de organização social, é realizado, não em um sistema de padronização perfeito da justiça como resultado, mas em…