Os Sistemas Jurídicos

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira. O Direito objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas constitui no seu todo um sistema global que se denomina ordenamento jurídico. De fato, o Direito se apresenta concretamente, em qualquer país, sobre a estrutura de um ordenamento: as normas jurídicas não existem isoladas, não atuam de forma solitária, porém se correlacionam e se implicam, formando um todo uniforme e harmônico. Os…

Introdução. 2. Conceito de norma jurídica. 3. Norma jurídica e sistema do direito positivo. 4. As regras jurídicas. 5. Os princípios jurídicos. 6. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas anotações à teoria das normas jurídicas, com ênfase na relação entre o texto legal e a norma jurídica, nos elementos constitutivos dessas prescrições e nas espécies de norma que podem ser identificadas no sistema do direito positivo. Palavras-chave:…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um…

O Pluralismo Jurídico De acordo com Luís Renato Vedovato, para que o ocorra o fenômeno chamado pluralismo jurídico é necessária a existência de duas ou mais normas aplicáveis a uma mesma situação, mas que sejam provenientes de centros produtores distintos, sendo cada uma das normas consideradas válidas dentro do seu sistema. Percebemos então, que ao se discutir o termo pluralismo jurídico deve-se levar em consideração, necessariamente, as noções de eficácia e

Brasil ela foi traduzida por Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos e recebeu o nome de “Teoria do Ordenamento Jurídico”. No capítulo 1, intitulado “Da norma Jurídica ao ordenamento jurídico” Bobbio faz menção a sua obra “Teoria da Norma Jurídica”, em que estudou isoladamente a norma jurídica. Neste novo trabalho, deteve-se ao complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. Afirma o autor que “as normas jurídicas não existem de forma isolada, mas num contexto de normas com…

denominado de ordenamento jurídico. As pesquisas abordando o ordenamento jurídico são recentes, o interesse até então, estaria mais direcionado para as normas jurídicas, como forma de estudar o Direito. Não se vislumbrava o ordenamento como um objeto de estudo, estudava-se somente o que o formava. Muito feliz a comparação que o autor faz: “... considerava-se a arvore, mas não a floresta”. Hans Kelsen é citado e enaltecido por ter tido uma visão de separar o estudo do ordenamento jurídico…

Resenha: Teoria do Ordenamento Jurídico A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é uma obra muito importante no debate jurídico, pois Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Esta obra estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. Para Norberto Bobbio, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. A este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento

Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio 1. Qual é a definição de Direito para Bobbio? Bobbio afirma que o Direito, para ter uma definição satisfatória, deve ser analisado do ponto de vista do ordenamento jurídico, não sendo possível uma definição do ponto de vista da norma jurídica, uma vez que, o termo Direito indica um tipo de sistema normativo (conjunto de normas) e não um tipo de norma. 2. O que é a teoria do ordenamento jurídico? É a teoria que define o ordenamento jurídico…

Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. - AULA 01 - O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não…

Pluralismo Jurídico. Pluralismo Jurídico (teoria antropológica): Corrente doutrinária que insiste no fato de que á pluralidade dos grupos sociais correspondem sistemas jurídicos múltiplos compostos que seguem relações de colaboração, coexistência, competição ou negação; o indivíduo è um autor do pluralismo jurídico na medida em que ele se determina em função de suas vinculações múltiplas e essas redes sociais e jurídicas. No plano politico as diversas teorias antropológicas do…