Os Sistemas Jurídicos

presente pesquisa tem por objetivo proporcionar uma melhor compreensão do direito, das decisões judiciais e a relação do campo jurídico com os demais campos. Veremos as opiniões de dois autores que em alguns pontos concordam, em outros, têm visões completamente distintas. São várias as escolas sociológicas do Direito, mas a que se destaca entre todas elas é a “Teoria dos Sistemas” de Luhmann. Para ele, na sociedade moderna, o direito passa a ser mutável e contingente. Não menos…

Interrogar-se sobre a noção de direito econômico após 70 anos da criação teórica do ramo ou da disciplina. “O direito econômico existe?” – Pergunta que não tinha respostas. Segundo o autor, o direito econômico vive sem definição. Tarefa do sistema jurídico: nomear, definir. Imprecisão de uma noção pode causar problemas Noção de direito econômico: surgiu URSS – juristas dos países bálticos. Visão distorcida. Noção de direito econômico reabilitada após morte de Stalin – reformas…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Bobbio, Norberto Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto,…

Os Direitos Indígenas e o Sistema Jurídico Nacional Embora os povos indígenas formem sociedades complexas, com sistemas internos próprios de funcionamento e regulação de sua vida social, política, cultural e econômica, o Estado Brasileiro nunca deu o devido reconhecimento a essa forma particular que cada povo tem de se organizar. Isto se percebe claramente no não reconhecimento dos sistemas jurídicos internos que esses povos têm, que formam o seu direito, regendo suas vidas e sendo fator

ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2 RESUMO O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio de certos princípios, são parte de um sistema. Contudo, essas normas não existem…

Conhecimento e Direito - jurista – sujeito do conhecimento jurídico - fenômeno jurídico – objeto do conhecimento jurista - jurisconsulto - advogado Direito e Ciência Planos do Conhecimento Jurídico - epistemológico, lógico, jurídico em sentido próprio 1. Plano Epistemológico (“Teoria da Ciência do Direito”) 2. Plano Lógico (“Teoria do Pensamento Jurídico”) Plano do sujeito Lógica jurídica - geral - especial 3. Plano Jurídico em sentido próprio Plano do objeto…

1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas…

introdução à economia. 19ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, 2010, p.24, “um sistema econômico pode ser definido como a reunião dos diversos elementos participantes da produção e do consumo de bens e serviços que satisfazem às necessidades da sociedade, organizados não apenas do ponto de vista econômico, mas também social, jurídico, institucional etc.” Leia atentamente as seguintes afirmativas relacionadas aos diferentes sistemas econômicos: I – A economia de mercado reúne três…

Teoria Do Ordenamento Jurídico Introdução O direito positivista tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado por suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um valor, por isso a abordagem avalorativa, o positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa adequada ciência, que viesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas, por exemplo. Toda ciência tem como característica fundamental

Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs. Págs. 15 I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA 1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO “O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana (...)” “Desponta o fenômeno jurídico como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano em sociedade.” 16 “(...) a natureza imputativa da normatividade social: um conjunto de estruturas de dever-ser que orientam o comportamento humano.” “Do…