Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

materialização de seus enunciados? Dentre outras. A metáfora adquire maior relevância com o movimento de codificação do direito vivido pelos sistemas europeus, desde o século XIX, já que o direito legislado passa a ter valor significativo. Fonte do direito é a expressão metafórica utilizada para descrever os modos de formação das normas jurídicas, ou seja, sua entrada no sistema do ordenamento. Conceito Como explica Vitor Frederico Kümpel , as…

coordenador para discussão. 1 crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da Polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental, na tradição da Civil Law).2 No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar…

condições. Nesse sentido, o acusado foi proibido de exercer junto ao Detran/MT qualquer função que se relacione à expedição de permissões ou carteiras de habilitação para direção de veículo automotor, com a conseqüente vedação de seu ingresso no sistema de tecnologia de informática do mesmo departamento que exija senha ou qualquer código. Deverá também declarar, antes do cumprimento do alvará de soltura, os endereços em que poderá ser encontrado e comunicar imediatamente ao juízo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL SALVADOR 2013 Sistema Federativo Constitucional do Brasil e dos Estados Unidos A adoção de Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a aparelhar um país de dimensões continentais por meio de uma postura mais coerente: a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até

lacunosa)”. Nesta última espécie, o juiz chega a inovar o ordenamento jurídico, porém não no sentido de criar uma norma nova, sim, no sentido de complementar o entendimento de um princípio ou de um valor constitucional ou de uma regra lacunosa. Assim, pode-se afirmar que o tal ativismo judicial é um fenômeno tanto de ordem política, como institucional, no sentido que culmina em uma série de implicações, que extrapolam o campo jurídico, atingindo o campo sociológico e filosófico. Esse…

o desenvolvimento dos direitos trabalhistas 8.5.1. Surgimento do sindicalismo 8.5.2. Encíclica Rerum Novarum: Sobre a Condição dos Operários 8.6. Socialismo científico: Karl Marx e Engels 4. Idade Média 4.1. Fim do Império Romano e um novo sistema 4.2. sistema Feudal 4.3. O Mundo Religioso 4.4. Filosofia jurídica da Idade Média 4.4.1. Santo Agostinho 4.4.2. São Tomas de Aquino 4.5. A Santa Inquisição: o direito canonico 4.6. Início do Direito Comercial 4.7. Inglaterra de João-sem-Terra:…

controle de constitucionalidade. 3.4 Alterações no controle de constitucionalidade das leis. 3.5 O controle de constitucionalidade como fato político stricto sensu. 3.6 A influência do sistema common law. Conclusão. Bibliografia. PARTE I: Lei e legalidade 1.1 Introdução É fato notório a importância da lei em nosso sistema romano-germânico, referência jurídica e fonte precípua do direito. Quando se fala em direito uma das primeiras imagens que se formam na mente é de um conjunto de…

[...] designa como fonte o fundamento de validade jurídico-positiva da norma jurídica, confundindo a problemática das fontes jurídicas com a noção de validez das normas de direito. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2008. (p. 283, 284) Se a avaliação ou conceituação jurídica da conduta fosse livre, o aplicador ou julgados estabeleceria a norma mediante a qual julgaria a conduta. Tal sistema representaria a absoluta insegurança vital, pois é

apenas oito deles a proporção inicial entre a dívida e o PIB estava acima de 250%, e isso acontece hoje não só nos Estados Unidos como também nos principais países anglófonos (incluindo a Austrália e o Canadá), em todos os grandes países europeus continentais (incluindo a Alemanha), além do Japão e da Coreia do Sul.4 O argumento da desalavancagem é que os lares e os bancos estão lutando para reduzir suas dívidas, depois de terem apostado estupidamente em imóveis com preços cada vez mais…

FICHAMENTO: “O POSITIVISMO JURIDICO” Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”[1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si…