Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

processo evolutivo da sociedade, mas ainda assim, há os juristas que persistirão no seu cumprimento. Podemos compreender que não está incorreta a ideia do homem de desconfiança com relação ao direito, isso porque nos últimos duzentos anos da história continental ele foi descrito como a relação acima, mas apenas podemos entender esse sentimento de desconfiança se o homem associá-lo com juízes, policiais, entre outros. O jurista compreende que o homem comum cultivou um certo receio do…

– pág. 6 Características, diferenças e singularidades da Constituição britânica e norte-americana – pág. 7/14 Introdução Não espanta que a Grã-Bretanha, localizada na periferia da Europa, tenha seguido um rumo distinto dos seus vizinhos continentais e que, pelo menos em alguns aspectos, tenha sido considerada como uma espécie de dissidente. O seu governo e as suas instituições têm uma natureza peculiar, um maior grau de mobilidade social, uma riqueza e maturidade das suas classes…

os séculos I a.C. e III d.C, e é de extrema importância para o nosso ordenamento jurídico atual, já que o Direito Romano serviu como referência para que muitos países formassem seu ordenamento jurídico. A interpretação jurídica tem como finalidade buscar o bem estar social, ou seja, toda norma deve ter um fim social e cabe ao operador do Direito criar normas que sigam esse padrão. Todo ordenamento jurídico visa o que a sociedade necessita. Entretanto, a…

sociedade, e os valores da Igreja Catolica acabam influenciando os valores a sociedade laica, constituindo e influenciando na elaboração das leis. A Idade Media inicia, portanto, com um Direito Canonico a pautar a vida em sociedade. Além desse sistema jurídico, o Direito Romano subsiste como direito bizantino, como também permancem os direitos germânicos, eslavos e celtas. O direito feudal, aplicado cada qual em seu feudo, tem como fonte de direito o costume que obriga as relações…

regras de conduta à ação de cada membro social. -Classes fundantes do direito: Direito Público (predomínio do interesse coletivo) e Direito Privado( predomínio do interesse individual) . Há , em cada cpto humano, a presença indireta do fenômeno jurídico ( O Direto tutela comportamento humano). As diversas partes do Direito se complementam e se inter-relacionam harmonicamente. ( há uma unidade de fins). O Direito é um fenômeno histórico-social sujeito à variações e intercorrências,…

A POLÊMICA ACERCA DA ADMISSÃO, OU NÃO, DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTS. 173, PARÁGRAFO 5º E 225, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INTRODUÇÃO Até poucos anos atrás a discussão acerca da possibilidade, ou não, de responsabilização criminal dos entes coletivos no Brasil era, podemos até assim dizer, tema relegado ao obscurantismo ou ao esquecimento devido à sua incontrovérsia haja vista a…

havia naquele sistema, como a ausência da ampla defesa em praticamente todo o curso processual, a confissão como meio de prova mais importante e muitas vezes obtida através de torturas, além da ausência do devido processo legal, pois o inquisidor era quem decidia o ritmo, se rápido ou lento, de cada processo. A pesquisa de Michel Misse, por sua vez, busca apresentar resultados sobre o inquérito policial no Brasil. Para isso, avaliou como a tradição influencia ainda hoje neste sistema…

do nosso sistema com o common law. Por fim, será analisado o novel incidente e as técnicas de julgamento em grupo por ele introduzidas. Palavras-chave: Demandas de massa; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Projeto do novo CPC. ABSTRACT The incident of repetitive demands resolution is an innovation introduced in the draft of the new code of civil procedure. According to legal provision, that institute aims to identify demands of mass with identical question of…

forma “de cima para baixo”, alcancará seus objetivos? Estão os contadores devidamente cientes do que está ocorrendo? Para tentar entender esse emaranhado de idéias, é que se vai trilhar pelo caminho da história, buscando entender porque existem sistemas contábeis tão distintos, qual foi o caminho percorrido pelo Brasil, por que estão acontecendo mudanças, e o que pensam os contadores de tudo isso. É fato conhecido que a marcha da globalização tem provocado mudanças em inúmeros…

das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando às demais o papel de fontes secundárias, na ausência de norma decorrente da lei. Já os países que adotam o sistema da Common Law atribuem maior importância à jurisprudência com o estudo e aplicação por analogia de casos passados. Enquanto no Brasil, excluindo-se a situação da Súmula Vinculante, a pesquisa jurisprudencial deveria servir apenas para…