Os Significados Do Vocábulo Direito Do Ponto De Vista Da Ciência Jurídica O Direito é Um

1- Princípios gerais do direito Os princípios gerais do direito são indicados no art 4º da lei de introdução como um dos elementos destinados a suprir as lacunas da lei. Trata-se de uma fonte inesgotável de indicações com a finalidade de resolver as questões não previstas pela lei ou pelos costumes. A analogia e os princípios gerais de direito, ao lado dos costumes, constituem, portanto, os elementos de que se socorre o juiz para suprir as lacunas…

Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de Tributo Data: 07.08.2012 1. Que é Direito? Um dos grandes problemas enfrentados pelo jurista encontra-se justamente na delimitação do conceito do vocábulo “direito”, procurando-se sua natureza para melhor entender a sua utilidade pratica. Primeiramente a de se esclarecer, segundo pontua Tárek Moysés Moussalem ao confrontar tal dilema, que “a busca pelo âmago do signo ‘direito’ é insolúvel,…

JURISPRUDÊNCIA E SOCIOLOGIA DO DIREITO: POSSÍVEIS RELAÇÕES 01 – INTRODUÇÃO: Alguns esclarecimentos iniciais: Para darmos início a este trabalho vamos fazer alguns comentários a cerca de algumas definições básicas acerca da origem do termo jurisprudência e da origem da Sociologia. 1.1 – Jurisprudência: Origem Não podemos nos remeter ao esclarecimento sobre o vocábulo jurisprudência sem tecermos considerações sobre a origem dos sistemas jurídicos. É de conhecimento que um…

Normas Gerais de Hermenêutica e Interpretação Conceitos de hermenêutica e interpretação Hermenêutica é parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. A interpretação, portanto, consistem em aplicar as regras, que a hermenêutica perquire e ordena para bom entendimento dos textos legais. Critérios para a classificação das espécies de

TRABALHO TÉCNICA JURIDICA No presente trabalho serão abordadas várias teorias da argumentação jurídica, tendo como um dos objetos de estudo a obra Teorias da Argumentação jurídica, de Manuel Atienza. A técnica jurídica pode possuir conteúdo formal ou substancial. O conteúdo formal se relacionaria com os aspectos da linguagem, as formas e a publicidade das normas. Já o conteúdo substancial se relacionaria as definições, conceitos, categorias, presunções e ficções. Poderá também se…

V SEMINÁRIO DE DIREITO PARA JORNALISTAS - DIA 01.06.05 ESTUDO DE CASOS Linguagem Jurídica na Área Criminal Juiz Marco Antônio da Silva Lemos (ex-Jornalista) PALESTRA I ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO Juiz Marco Antônio da Silva Lemos (ex-Jornalista) Estabelecido que o texto jurídico é uma forma de comunicação, nele ocorrem os elementos envolvidos no ato comunicatório; deve haver, então, um objeto de comunicação (mensagem) com um conteúdo (referente), transmitido ao receptor por…

A função do Direito na busca pela potencialização dos direitos da personalidade humana e da sociodiversidade considerando a perspectiva filosófica, antropológica, psicológica e da introdução ao estudo do direito. CAMPO MOURÃO 2013 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ HENRIQUE PEREIRA LOPES A função do Direito na busca pela potencialização dos direitos da personalidade humana e da sociodiversidade

FACULDADE FIBRA CURSO DIREITO JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. ANÁPOLIS 2013 ANDRESA LIMA CARLOS JOSÉ DE SOUSA ELISÂNGELA DE LIMA LUCAS LIMA LUMA C. ESPÍNDOLA MONICA A. DE ALMEIDA SOUSA PATRÍCIA SILVA THAYS B.DE MOURA MAIA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. TRABALHO APRESENTADO Á DISCIPLINA INTRODUÇÃO DE ENSINO AO DIREITO PARA OBTENÇÃO PARCIAL DE NOTA SOB…

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano I - nº 1 71 O QUE É O DIREITO? Uma análise a partir de Hart e Dworkin 1 Erika Juliana Dmitruk1 RESUMO: É elaborada uma investigação teórica sobre o que é o Direito, a partir das obras de Herbert Hart e Ronald Dworkin. São apresentados os postulados centrais de ambos teóricos sobre o Direito e o conseqüente debate havido entre eles. PALAVRAS-CHAVE: Teoria do Direito; Hart; Dworkin; Princípios; Regras; Debate Hart e Dworkin. INTRODUÇÃO Na…

bibliográfica. Introdução O estudo do direito percorreu um longo caminho para se chegar à prevalência de um direito positivado, existiram diversas escolas que buscaram interpretar e aplicar de forma correta o direito, com o advento do código civil napoleônico por volta de 1804 após a revolução francesa, surge na frança a escola da exegese com o intuito de reduzir o direito à lei, antes disso muito se discutia sobre a distinção entre direito natural e direito positivo, não…