Os Significados Do Direito

1 – Que é Direito? O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido de retidão, que não se desvia, o certo, o correto, o mais adequado entendendo-se tudo aquilo que é conforme à razão, à justiça e à equidade. O Direito é um fenômeno social, que tem sua origem na sociedade, cujo objetivo é regular condutas intersubjetivas. Neste enredo o Direito é um conjunto de normas gerais e abstratas, confeccionadas por um poder soberano que tem por escopo…

Direito e moral Direito e Moral podem ser facilmente associados se pensarmos o direito como sendo o conjunto de normas que tentam regular e organizar a vida em sociedade, solucionando os conflitos entre os indivíduos, visto que a moral é um ramo das Ciências Sociais que também se preocupa com o estudo de normas reguladoras da vida social. Nem sempre é fácil diferenciar as normas do direito das normas da moral, em face de semelhança entre elas em muitos aspectos. Por exemplo, ambos os…

Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? Tendo em vista as nuances dogmáticas que circundam a teoria do garantismo penal, penso que esta de ser vista mais como uma ideia filosófica que como ciência do Direito ou um simples assunto de processo penal. E tal premissa há que se levantada não apenas em razão de seu fundamentalista, Luigi Ferrajoli, ser um jusfilosofo, mas, sobretudo, porque se baseando em dez fundamentos…

O direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Com­ preendê­lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte por que obedecemos, por que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão. Ser livre é estar no direito e, no entanto, o direito também nos oprime e tira­nos a liberdade. Por isso, compreender o direito não é um empreendimento que se reduz facilmente a conceituações…

Sumário Introdução etimológica 1 A finalidade da interpretação 1 A interpretação do Direito e a Hermenêutica Jurídica 2 O silogismo jurídico 5 Os métodos clássicos de interpretação 7 Método exegético, literal ou gramatical 7 Método lógico 9 Método sistemático 9 Método teleológico 10 Método histórico-evolutivo (histórico + sociológico) 10 Distinções entre hermenêutica jurídica, Hermenêutica Científica e Hermenêutica Filosófica 12 A reviravolta hermenêutica 13 Velha…

estudo da linguagem, dedicado ao estudo do direito, que vem se desenvolvendo. E nesta nova área há dois caminhos de estudo a serem seguidos, o linguístico, na medida em que se observa o uso que o direito faz da língua natural e seus signos fônicos; e o jurídico, porque a linguagem que é observada é aquela do direito. Já a linguagem jurídica traz a busca de sua especificidade aliada à prova de sua existência. Segundo Petri, a percepção da linguagem do direito estaria sobre elementos de…

esclarecer seu significado, mostrando sua validade; 2. demonstrar o alcance social da norma; 3. demonstrar que o conflito pode ser resolvido conforme os fins sociais da norma e concretizando valores que levam ao bem comum. Existem, para cada um desses pontos, um conjunto de métodos de interpretação. Para resolver o problema do significado e da validade da norma, existem os métodos de interpretação gramatical, lógica e sistemática. A interpretação gramatical permite desvendar o…

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Antes de tratarmos da Interpretação do Direito, faz se necessária uma prévia consideração sobre o sentido e a extensão do termo "hermenêutica jurídica". 1)HERMENÊUTICA JURÍDICA 1.1 A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido…

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Antes de tratarmos da interpretação do Direito, faz‑se necessária uma prévia consideração sobre o sentido e a extensão do termo "hermenêutica jurídica". 1)HERMENÊUTICA JURÍDICA 1.1 ‑ A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Curso de Direito Disciplina: Estudos Interdisciplinares: Português Jurídico Profa: Solange Mendes Oliveira VOCABULÁRIO JURÍDICO 1. Léxico e Vocabulário: Para a linguística, há diferenças semânticas entre os vocábulos léxico e vocabulário: 1.1 Léxico: reserva-se à língua como um conjunto sistêmico posto ao usuário; é um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido, não só pelo surgimento…