Os Sete Crimes Capitais

do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,…

longo tempo. Com o enfraquecimento e fim dos regimes repressivos, a prática da tortura como método de repressão política conseqüentemente diminuiu. Contudo, ficaram evidentes os casos de tortura praticados contra suspeitos de crimes comuns (aqui entendidos como crimes não políticos) e integrantes de minorias étnicas. No Brasil, bem como em outros países, o emprego abusivo de agressão e violência física se dá em todo o território nacional por agentes públicos das forças de…

– TST. Órgão máximo da Justiça Trabalhista. Sede em Brasília (Art. 92, § 1º, CF/88). Jurisdição em todo o território brasileiro. Tribunais Regionais do Trabalho – TRT´S. Órgãos de Segunda Instância da Justiça Trabalhista. Têm sede nas capitais dos Estados e jurisdição sobre a respectiva Unidade da Federação. Juízes do Trabalho – Órgãos de primeira instância da Justiça do Trabalho. Ingresso mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, exigindo-se do…

Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõem-se de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Art. 3º - O Conselho Nacional da Magistratura, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de sete Ministros do Supremo…

princípios de Responsabilidade Social Corporativa. A norma internacional tem a proposta de servir como um importante norte para as corporações e não com objetivo de certificação. A norma é de grande utilidade, uma vez que oferece orientações relacionadas a sete princípios norteadores de responsabilidade social: “Accountability”: Ato de responsabilizar-se pelas consequências de suas ações e decisões. Transparência; Comportamento ético; Respeito pelos interesses das partes interessadas…

ação civil própria par a perda do cargo. Durante o estágio probatório, os juízes podem perder o cargo por deliberação do Tribunal a que estiver vinculado. Ministros do Supremo Tribunal Federal e Membros do conselho Nacional de Justiça, em caso de crimes de responsabilidade, só perderão o cargo por deliberação do Senado Federal (CF, art. 52, II). 2ª)Inamovibilidade. Os juízes não podem ser removidos, a qualquer título, forma compulsória, do cargo que ocupam, salvo por motivo de…

razões de fato e de direito a seguir apontadas: I – DOS FATOS: Segundo o que dispõe a denuncia desde janeiro ate 24 de abril de 2011, em horários variados, na residência localizada na Rua Joao Pessoa, Qd. 79, Lt. 05, Bairro São Francisco, nesta capital, o denunciado, praticou, continuadamente, atos libidinosos com Clara Eduarda da Silva Brandão, que contava com 12 (doze) anos na época dos fatos. Ainda segundo a denúncia, a mãe da vitima se relacionava com o denunciado desde quando…

violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. 101 a 110 da lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais). Prática Jurídica Penal 2º Semestre de 2015 Data da aula: 12/09/2015 PROBLEMA: Jacinto Armando Pinto, de 23 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A do Código Penal, por crime praticado…

Geração de 90. Tímido e arredio, o curitibano Dalton Trevisan foge do assédio dos jornalistas e guarda sua vida pessoal a sete chaves. Não fornece seu telefone, tem raros amigos nos círculos literários e por vezes se recusa a receber pessoalmente os prêmios conquistados por seus contos magníficos. Mas é possível imaginá-lo à noite, percorrendo às escondidas as ruas da capital paranaense, escutando atrás das portas as manifestações dos desejos escondidos da população, alimentando se…

estaria revoltada. Porém, um dos inconfidentes, Joaquim Silvério dos Reis, delatou o movimento para as autoridades portuguesas, em troca do perdão de suas dívidas com a coroa. Todos os inconfidentes foram presos, enviados para a capital (Rio de Janeiro) e acusados pelo crime de infidelidade ao rei. Alguns inconfidentes ganharam como punição o degredo para a África e outros uma pena de prisão. Porém, Tiradentes, após assumir a liderança do movimento, foi condenado a forca em praça…