Os Princípios Do Direito Comercial Fabio Ulhoa

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série Direito Comercial e Empresarial I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: 9 Favorecer a aprendizagem. 9 Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. 9 Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. 9 Desenvolver os estudos…

PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO Título: Princípios do Direito Cambiário Índice Conceito de Títulos de créditos Conceito de Cartularidade Conceito da Literalidade Conceito da Autonomia e Abstração Bibliografia Conceito de títulos de créditos O Novo Código Civil de 2002 incorpora a disciplina dos títulos de crédito no Livro I, da…

CAPÍTULO I TÍTULOS DE CRÉDITO Fundamentos do Direito cambiário: contextualização histórica O direito cambiário está dividido em quatro períodos históricos. O primeiro período é caracterizado pelo surgimento da letra de câmbio, que se deu na Idade Média, a partir do século XIII, e está relacionado à, primeiramente, multiplicidade de pequenos Estados, principalmente na Itália, motivo pelo qual leva o nome de período italiano. Existiam as comunas italianas e cada uma mantinha sua própria moeda

TÍTULO DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. O conceito formulado por Cesar Vivante é, sem dúvida, o mais completo afinal como disse Fran Martins “encerra, em poucas palavras, algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)”. Tal é a razão pela qual, segundo Fábio Ulhoa, “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista”. Os elementos fundamentais para se…

econômica. Fábio Ulhoa Coelho nos explica: "O juízo da falência é universal. Isto significa que todas as ações referentes aos bens, interesses e negócios da massa falida serão processadas de execução concursal por falência (art. 76). É a chamada aptidão atrativa do juízo falimentar, ao qual conferiu à lei a competência para conhecer e julgar todas as medidas judiciais de conteúdo patrimonial referentes ao falido à massa falida". Encontra partida, o direito aponta cinco exceções ao…

Tribunal Superior do Trabalho RESUMO A falência (Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005) produz diversas consequências sobre a execução trabalhista, portanto, o interessado - entende-se aqui como sendo o trabalhador que procura reaver seus direitos trabalhistas - deverá habilitar o seu crédito no juízo falimentar, como credor da massa falida, e é pago de acordo com as prescrições da lei falimentar. Se a sentença for considerada ilíquida, caberá a fase que antecipa a…

Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em…

do devedor no exercício da atividade comercial, ou ao menos, na administração de seus bens.[4] O instituto percorreu pela Alemanha, Suíça, Espanha, Holanda e foi consagrado na Ordenação Francesa de 1673, durante o governo de Luís XIV, tendo por mérito a transformação do Direito Comercial. Desta forma, o instituto foi adotado pelo Código Comercial francês de 1807.[5] No Brasil, o primeiro Código Comercial de 1850, sob influência do Código Comercial francês introduz a…

Personalidade Jurídica: Toda sociedade, salvo alguns casos específicos, é formada pela manifestação da vontade de duas ou mais pessoas, que formam seu ESTADO, que se propõe a unir esforços para o conseguimento de um fim comum. Formada a sociedade comercial pela união de duas pessoas com vontades individuais, a consequência imediata é a aquisição de uma nova personalidade jurídica. A sociedade passa a ser um novo ser, deixando de ter uma individualidade própria estranha à…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. DIREITO COMERCIAL 3 1.1 Evolução DO DIREITO COMERCIAL 3 1.2 CRONOLOGIA DO COMÉRCIO 4 2. empresa 5 2.1. SIGNIFICADO DE EMPRESA 5 2.2. CONCEITO 5 2.3. EMPRESA DE ACORDO COM FÁBIO ULHÔA 5 3. EMPRESÁRIO 3.1 - SIGNIFICADO DE EMPRESÁRIO 6 3.2 – CONCEITO 6 3.3 – EMPRESÁRIO DE ACORDO COM FÁBIO ULHÔA 6 4. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 7 4.1 – FUNÇÃO SOCIAL NA VISÃO ATUAL DAS EMPRESAS 8…