Os Principais Valores Normas E Costumes Brasileiros

interpretação. Não se aplica algo que não tem sentido. E adotamos uma teoria segundo a qual o texto de lei precisa ser interpretado, atribuindo lhe um sentido e delimitando seu alcance. Trata-se da construção da norma jurídica. Após esse processo de interpretação/construção é que podemos aplicar a norma jurídica ao caso concreto, tarefa essa desempenhada pelo Estado (juiz, administradores públicos). A lição de Miguel Reale é sempre conveniente: “Mas, para aplicar o Direito, o…

sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece…

do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas…

interpretação. Não se aplica algo que não tem sentido. E adotamos uma teoria segundo a qual o texto de lei precisa ser interpretado, atribuindo lhe um sentido e delimitando seu alcance. Trata-se da construção da norma jurídica. Após esse processo de interpretação/construção é que podemos aplicar a norma jurídica ao caso concreto, tarefa essa desempenhada pelo Estado (juiz, administradores públicos). A lição de Miguel Reale é sempre conveniente: “Mas, para aplicar o Direito, o…

parcial à obtenção de nota da mesma. ARAGUAÍNA 2012 RESUMO LICC LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL: 1. Introdução: É código sobre normas, não está atrelado ao CC; tem aplicação universal. A terminologia “introdução ao código civil” é equivocada. 2. Finalidade: Regular a forma de APLICAÇÃO das leis em geral. É norma tratando de norma. ESAF: a LICC é Lex legum (lei sobre lei). a. Início e duração da obrigatoriedade da lei. b. Mecanismos de integração de lacunas. c.…

ciências experimentais, ao confiar, exclusivamente, no conhecimento de fatos, afastando qualquer ato cognitivo que não tenha partido da observação. Conseqüentemente, pelo postulado sociológico-positivista, o direito vigente coincide com os valores jurídicos, que não passam do que de fato é como tal apreciado pela consciência coletiva. O direito como fato social não é simples produto da consciência individual, mas o resultado da consciência coletiva. O direito, portanto, por ser um…

GUARULHOS, 04 OUTUBRO DE 2013 1-Conceito de Direito O conceito de Direito apontado como ideal,pela concisão e clareza, a definição de Radbrch, citado por Washington de Barros Monteiro, segundo a qual direito e o conjunto das normas gerais e positivas,que regulam a vida social. A palavra “direito” é usada, na acepção comum, para designar o conjunto de regras com que se diciplina a vida em sociedade, regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico, concernete à indistinta

quando o ordenamento jurídico possui instrumentos suficientes para resolver qualquer situação, não necessariamente com uma norma específica. Uma exigência, o ordenamento precisa ser necessariamente completo para funcionar. Essa exigência é necessária para que o juiz não apele para a equidade (conceito de justiça) que é um elemento subjetivo. - Lacuna: inexistência de uma norma jurídica, omissão de situações que deveria abranger. - Dogma da completude: durante o século XX (com o…

traduzirá no Valor. •Regras impostas pelo Estado – ensejarão a Norma. Ordem Moral X Ordem Jurídica 2 Principais aspectos entre o direito e a moral: •inexiste uma diferença / convergência unânime; •tais institutos, em verdade, se complementam; •necessidade de conhecimento teórico para reflexão. EU http://isuba.s8.com.br/produtos/01/00/item/110638/9/110638911SZ.jpg Direito e Moral O J I EX 3 Principais aspectos direito e a moral Direito é o…

fonte material o costume era o próprio Direito. Já na atualidade, o costume não tem tanta expressividade, pois atua apenas com função supletiva da lei. Apenas nas nações anglo-americanas o direito costumeiro ainda conserva uma relativa importância, apesar da crescente produção legislativa nesses países. Desse modo podemos concluir que na sua evolução, o direito surgiu como normas costumeiras aceitas pelos membros de determinado grupo social e passou pela compilação desses costumes…