Os Principais Valores Normas E Costumes Brasileiros

..............................................................................4 Lei de Introdução ao Direito Civil (LICC)...................................................5 Interpretação das normas jurídicas...........................................................8 Direito positivo: fontes e normas jurídicas:................................................9 2 Bem-vindo Olá! Seja bem-vindo ao componente curricular Direito e Legislação I. Esperamos que você aproveite ao…

1. INTRODUÇÃO O Direito Penal é constituído por normas jurídicas que têm a finalidade de estabelecer limites do que é lícito ou ilícito, criando medidas de segurança e penas para as atitudes fora do padrão aceitável pelo Estado. Dessa forma, tem caráter fragmentário, uma vez que não acaba com as chagas sociais, mas institui pontos essenciais a serem usados como parâmetros ao aplicar determinada pena. Esses parâmetros servem ainda como forma de inibir a perpetração de novos crimes que

tarefas (José Reinaldo de Lima Lopes) 1. Considerações a respeito do texto O texto em síntese está relacionado diretamente a uma forma simplificada sobre aspectos gerais da História do Direito. Para isso, o autor extrai idéias sobre alguns principais pensadores da história como Guimarães Rosa, Paul Ricoeur, Marc Bloch, Fernando Brandel, dentre outros. Através dessa riqueza de abordagens de diversos pensadores, o autor coloca de forma bem didática algum pontos relevantes sobre a…

está o direito.”. Do latim, directum, aquilo que é correto ou reto, uma regra sem desvio. “Norma que, se inobservada, poderá ser aplicada coercitivamente pelo poder competente, estatal ou internacional.” (GUSMÃO, 2008, p. 51) 2. Somente a norma jurídica pode usar de uma medida de coação para fazer valer seus preceitos. Em assim sendo, a característica essencial com a qual se pode afirmar que uma norma é jurídica, é ser ela uma técnica social específica, dotada de sanção para o caso…

"Não se mede o valor de um homem pelas suas roupas ou pelos bens que possui, o verdadeiro valor do homem é o seu caráter, sua ética e a nobreza dos seus ideais". (Charles Chaplin) RESUMO A ética tem se colocado como uma peça fundamental para que o ser humano possa conviver de forma sensata em sociedade, dentro das condições direcionadas para o dever de agir conforme o bem comum entre os demais integrantes dessa sociedade. É preciso que haja uma concordância com os valores morais…

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A Constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares Quando se fala em constitucionalização do direito, a idéia mestra é a irradiação dos efeitos das normas (ou valores) constitucionais aos outros ramos do direito. ( Silva, cap.3 pg 38) A mais efetiva e, ao menos em tese, a menos problemática forma de constitucionalização do direito é realizada por meio de reformas, pontuais ou…

mostrar os argumentos dos defensores e dos opositores ao novo instituto, procuramos fazer uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios que o norteiam. Sendo assim, importante se faz o estudo das fontes do direito, bem como a primazia da lei a adoção da jurisprudência como fonte secundária; a tutela jurisdiciona na aplicação e interpretação da norma; a crise do Poder Judiciário e a uniformização de jurisprudência. Antes de adentrarmos no tema peça,…

divergências e os conflitos, tornando-se necessária a criação de normas de convívio para essa sociedade primitiva. A justiça sempre andou de mãos dadas com o Direito. Desde as primeiras concepções do Direito, a justiça está vinculada, como na Grécia Antiga, por exemplo, o Direito positivo era o Direito Teleológico, em que a ética de um grupo era positivada em lei, e quem cumpria essa ética, era justo e as ações que não estavam de acordo com os valores do grupo, eram injustas. À medida…

Parte I – Assinale a única alternativa correta. (Valor de cada item 0,3 Valor total: 3,0 pontos) 1. Quando o direito civil omitir sobre determinada situação e o juiz se valer de outra norma que se aplica àquela situação similar para dizer o direito na solução do caso concreto estaremos diante de qual fonte do direito? A) Princípio Geral do Direito B) Costumes C) Jurisprudência D) Analogia 2. Pela atual Constituição (CRFB/88) a quem compete privativamente exercer o…

do trabalho (sua otimização); facilidade na obtenção de recursos; etc. Essas características referem-se aos benefícios de se viver em sociedade. Todavia, há também limitações, cuja principal é a perda total de liberdade, ou seja, ela é restrita e ocorre de acordo com a lei/norma jurídica. Portanto, essa é a principal restrição. A liberdade, na sociedade, é condicionada à ordem. 2. Teorias naturalista e contratualista O homem “nasce” vivendo em sociedade ou “quer” viver em…