Os Principais Valores Normas E Costumes Brasileiros

perambulam pelas cabeças dos principais doutrinadores da matéria. Qual a similitude existente entre a norma matemática e a norma jurídica? Qual a exatidão ou precisão dos juízos produzidos pela Ciência do Direito? Certeza científica é fenômeno encontrado em ramos de conhecimento como Direito? Pensando nisso é que se pretende discutir essa temática, por entender-se que o Direito é prática social, interpretativa. E a norma jurídica é a chave de poder ordenar valores e práticas sociais.…

Lei Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabeler as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. A lei seca foi promulgada no Brasil, em 2008, com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito, provocados por motorista embriagados. A lei 11.705 alterou o Código de Trânsito Brasileiro. O motorista que for parado e for flagrado…

FONTES FORMAIS DO DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jonnh Junio Carneiro Borges João José dos Reis Júnior George Guilherme Nepomuceno Passos Gleyson Conceição Marques Charles Miranda Santos Orientador : Esp. Aristeu Ferreira Guimarães Direito – UFMA Resumo: Este texto é uma síntese do estudo efetuado a respeito das fontes de cognição às quais o ordenamento jurídico brasileiro atribui o status de fontes primárias …

ocorre em virtude da interferência de um centro de poder, o qual, diante de um complexo de fatos e valores, opta por dada solução normativa com característica de objetividade”. 2) Apresente os conceitos de fontes formais, materiais e históricas. • fontes materiais são a realidade social, isto é, o conjunto de fatos sociais que contribuem para a formação do conteúdo do direito. São os valores que o direito procura realizar, fundamentalmente sintetizados no conceito amplo…

FONTES DE DIREITO Belo Horizonte, 08 de setembro de 2003 Fontes de Direito: Atuais e Históricas. A autoridade encarregada de velar pela observância da norma jurídica e o súdito, obrigado a sua obediência, tem necessidade de se informar da sua existência, e conhecer-lhe o teor. O meio técnico de realização do direito objetivo é o que se denomina fonte de direito. Quando se tem em vista um direito atual, a palavra fonte designa as diferentes maneiras de realização do direito objetivo…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL – FONTES DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL: É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE REGULAM TENDO EM O PODER VISTA PUNITIVO OS DO FATOS DE ESTADO, NATUREZA CRIMINAL E AS MEDIDAS APLICÁVEIS A QUEM OS PRATICA. CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL: RAMO DO DIREITO PUBLICO – REGULA AS RELAÇÕES ENTRE O PARTICULAR E O ESTADO – PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. CIÊNCIA…

Direito – Normas e Sistemas O fundamento do Direito está a partir de suas normas e regras, as mesmas sendo de maior importância para a constância de uma base legal e formal para o Direito, como supracitado, todas as normas são legalmente reconhecidas, caso contrário, não seriam de valor para o sistema jurídico, partindo deste princípio, as normas jurídicas estão em um sistema composto. Miguel Reale, em “Lições Preliminares de Direito”, trata do Direito como um processo de garanti da…

interpretação das expressões do Direito. Interpretar, neste caso, é compreender os sentidos implícitos nas normas jurídicas, além de ser uma tarefa prévia e indispensável à aplicação do Direito. Este interpretar vai além de decifrar os sinais, mas visa à criação e elaboração intelectual, que conduz o interprete a novas situações quando desentranha o sentido de uma expressão, “quando para o fato não há norma adequada, o aplicador preenche a lacuna, através da interpretação do Direito”…

Capítulo I – Desenvolvimento das Etapas 1 e 2 Índice 1) Introdução ao Trabalho; 2) Resumo do Artigo: O novo Código Civil brasileiro e suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade; 3) Questões acerca da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro. Introdução O Direito Civil é, segundo a citação de Franceso Santoro-Passareli, “o direito comum, o que rege as…

Direito Subjetivo. Enquanto norma expressa em um texto escrito e ordenado de forma sistêmica, o Direito objetivo tem como fonte o órgão estatal. Embora existam normas que não são expressões dos órgãos estatais, como aquelas resultantes dos costumes e as resultantes da expressão da vontade humana, que são os contratos. Assim, do ponto de vista de direito posto (direito objetivo), podemos enumerar as seguinte fontes: A) Os órgãos estatais de que precedem; B) Os costumes; C) Os…