Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Na

Resumo O estudo que aqui se apresenta pretende realizar uma descrição acerca dos principais fatores que circundam as discussões que dizem respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como do Imposto Territorial Rural – ITR, principalmente no que concerne à progressividade das alíquotas empregadas. Verifica-se que, o entendimento geral é de que são impostos com características eminentemente extrafiscal. Todavia, há discussões relativas ao IPTU quando da aprovação da…

Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia 1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais…

saber que STF pode vir ater uma compreensão sobre algum determinado assunto, que anteriormente não se tinha. Estas pequenas mudanças tem como objetivo os mesmo aspectos de uma reforma tributaria só que em menor escala. Sendo eles o desgaste, alteração das caracteristicas que se tornaram ultrapassada ou por desarcodo com as mudanças no setor econômico, ou, ainda, para adicionar, suprir ou substituir tributos. Muitos…

Analisaremos a importância de um Planejamento Tributário e as principais diferenças entre as três formas de tributação e três formas de Elisão fiscal. E veremos também as principais operações que envolvem a apuração do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e a elaboração do Livro de Apuração do Lucro Real. ABERTURA DE UMA EMPRESA Estabelecer critérios antes da abertura de uma empresa, pesquisar o local, tipo de atividade, qual regime de tributação menos oneroso, e materiais a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A Tributação ambiental como Recife 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A Tributação ambiental como Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco como…

..............................11 1 INTRODUÇÃO Este projeto tem a importância de avaliar as diferenças entre o cooperativismo de crédito e uma Instituição Financeira comum – Banco, estudando seus conceitos, princípios, características e objetivos. Para entendermos melhor sobre Cooperativa de Crédito temos que nos basear no que é cooperativismo. “Cooperativismo é uma doutrina econômica que se baseia na cooperação e que opera como sistema reformista da…

aplicação da alíquota de 25%. Princípios Constitucionais Tributários A aplicação de um Tributo deve estar prevista na Constituição Federal, que por sua vez determina os princípios pelos quais o Tributo será administrado, exigido e cobrado. Dentre os principais princípios constitucionais tributários podemos destacar: (1) Legalidade: Nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado ( aumento de alíquota ou de base de cálculo ) sem lei que o estabeleça ( art. 150 – CTN ). (2) Isonomia:…

.......................09 2.6 Motivos de Sua Existência ...............................................................................09 2.7 Principais Aspectos ..........................................................................................10 3. Sistema de Tributação Simplificada Chamada Simples Nacional ......................10 3.1 Principais Obrigações Das Empresas Optantes Pelo Simples Nacional .........10 3.2 Calculo Simples Nacional ..............................................

7 4. Espécies de norma jurídica tributária 8 5. Sanção 9 5.1. Conceito de sanção 9 5.2. Espécies de sanção 10 6. Infração Tributária 11 6.1.Aspectos gerais 11 6.2.A infração no Código tributário Nacional 11 Capítulo 2: A natureza jurídica das multas tributárias 13 1. Aspectos gerais 13 2. Distinção jurídica entre multa e tributo 14 3. Classificação das multas tributárias 14 4. Hipóteses de descumprimento da obrigação tributária

janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como EMPRESÁRIO ou AUTÔNOMO, conforme a situação, ou, caso prefira se…