Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Na

tema de cunho mais político que jurídico. O conceito do princípio do não-confisco somente pode ser retirado dos princípios constitucionais que garantem o direito de propriedade e do direito de livre iniciativa, protegendo o contribuinte tanto da tributação que se situe acima ou abaixo da capacidade contributiva, pois nos dois casos o tributo estará destruindo os direitos fundamentais do contribuinte, impedindo ou dificultando o desenvolvimento de suas atividades pessoais ou…

...................................................................................................23 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.....................................................................................................25 2.1 Teoria da tributação...................................................................................................................25 2.1.1 Conceito da eqüidade ...................................................................................................

de realizar um planejamento tributário que tenha retorno financeiro satisfatório com o investimento que se pretenda efetuar. Surge então a figura da transformação, incorporação, fusão ou cisão no âmbito da reorganização societária com o intuito principal de obter vantagem econômica e fiscal. O planejamento tributário é o procedimento pelo qual o contribuinte através da elisão fiscal busca o resultado econômico-fiscal que possibilite obter resultado satisfatório para sustentar e…

Ciências Econômicas Departamento de economia DAVID RICARDO E A RECONFIGURAÇÃO DA TEORIA DO VALOR Resenha da obra “Princípios da economia política e tributação” Jean Eudes Oke Belo Horizonte/ Minas Gerais Jan/2013 1 DAVID RICARDO E A RECONFIGURAÇÃO DA TEORIA DO VALOR RICARDO, David. Princípios da economia política e tributação. São Paulo: Abril Cultural, 1982. XXVII, 286p. Jean Eudes Oke 1 Este trabalho consiste em uma resenha na qual se propõe a discussão dos…

Nacional 35 15. Quadro – Principais Obrigações Simples Nacional 35 16. Cálculos Tributos 36 18. Conclusão da Equipe 47 19. Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 32 48 20. Principais Aspectos CPC 32 50 21. Confronto dos Resultados 54 22. Conclusão 55 23. Referencias Bibliográficas 56 1. Introdução A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados às áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal é os…

intenção foi de apresentar sobluzes à contextualização do tema e a sua abordagem, tendo como referencia o mercado de varejo e comércio de combustível. A contabilidade é de fundamental importância para a tomada de decisão gerencial. Tem a finalidade principal de coletar, sistematizar e registrar os fatos contábeis. Uns dos temas fundamentais da Contabilidade, temos a intenção de exibir as dificuldades que as empresas vêm enfrentando no mercado, procurando alternativas para reduzir…

Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988: redistribuindo renda, universalizando direitos e reduzindo a desigualdade social à moda brasileira – o papel transformador da política de gastos públicos e o papel conservador da política de arrecadação tributária Marciano Seabra de Godoi Sumário: 1. Introdução; 2. As normas da Constituição de 1988 e as finanças públicas transformadoras: a solidariedade social no campo das receitas e no campo das despesas; 3. O que realmente

forma que maximizem o lucro dos proprietários, atuando com eficiência do lado da receita e economia e dos custos, entre os quais se incluem os custos tributários das operações. Assim, a proposta é apresentar alguns dados sobre outros sistemas de tributação aplicados em países com culturas bem diferentes. Aqui trataremos da forma de arrecadação de impostos e do regime tributário dos Estados Unidos da América e da Suécia mostrando um pouco das suas particularidades, diferenças e o retorno…

Conclusão de Curso (TCC) - Curso de Ciências Contábeis. Faculdade Anísio Teixeira, Feira de Santana, 2014 Com o grande impacto que é assistido atualmente nas sociedades empresárias, a melhor forma de tributação e seu planejamento numa empresa são de grande importância, abordando os principais regimes tributários, a qual somente um pode se encaixar dentro da realidade de uma empresa pelo valor anual do seu faturamento em Lucro Real, Presumido ou Simples. Inicialmente no primeiro…

Incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU 36 5.3.1 Aspecto material 37 5.3.2 Incidência espacial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU 38 5.3.3 Incidência temporal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU 39 5.3.4 Hipótese de Incidência Pessoal no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU 39 5.3.5 Aspecto quantitativo de Incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e…