Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Na

desenvolvimento 2.1 0bjetivo de estudo das Ciências atuariais. A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas. Análise de riscos em administração de seguros, planos de previdência e fundos de pensão é sua principal função, que utiliza conhecimentos nas áreas da matemática estatística e financeira. As ciências atuariais trabalha para analisar e quantificar esses riscos, também analisando as áreas de previdência complementar, planos de…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA ELABORAÇÃO: Luís Carlos Vitali Bordin Novembro/2002 2 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA *Este estudo constitui um dos capítulos do seguinte trabalho do mesmo autor: “TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA” “ORIGEM DOS TRIBUTOS, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, PRINCÍPIOS TEÓRICOS E ADMINISTRAÇÃO” …

nascer. O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino. Essas três dimensões têm a mesma importância no índice, que varia de 0 a 1. CRESCIMENTO ECONÔMICO O crescimento econômico tem característica distinta dos demais objetivos que têm de ser cumpridos a curto prazo. O crescimento econômico considera o aumento contínuo da renda per capita. EQUILÍBRIO DO BALANÇO DE PAGAMENTOS O equilíbrio no Balanço de Pagamentos tem por…

pagamento de dividendos. 2.2 DEDUTIBILIDADE FISCAL E LIMITAÇÕES APLICADAS AO JSCP A dedutibilidade fiscal do Juros sobre Capital Próprio possui algumas limitações legais. Todas essas limitações estão previstas nos parágrafos do artigo 9º. As principais são: “Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio,…

Silva - RA 6397237569 Aline Teixeira Brotas - RA 6579329082 Jane Maria Oliveira de Brito – RA 6954488793 Bruna Aparecida Araujo Santos – RA 6056518352 TABOÃO DA SERRA – SP INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo abordar conceitos basicos do Direito empresarial e sua função social, capacidade contributiva, Títulos de credito e legislação tributaria fiscal. Ainda identificaremos, junto com as empresas, quais as…

o tema e entender, então, a natureza jurídica da isenção e da imunidade, levantamos o seguinte questionamento, o qual nos propomos a solucionar: nas situações atingidas por uma norma isentiva, ou por uma norma imunizadora, a obrigação tributária principal correspondente aos fatos isentados ou imunes chega a se formar? Antes de qualquer coisa, faz-se necessária uma breve análise de alguns conceitos diretamente correlacionados com o tema, entre eles, a não incidência, a hipótese de…

acadêmica. Vem à mente a imagem de figuras me marcaram e sem as quais nada disso seria possível. Dessa forma, quero agradecer primeiro a Deus, pois sei que estava comigo em todos os momentos dessa longa jornada, bem como me acompanha em todos os aspectos da minha vida. Em segundo quero agradecer a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para que fosse possível me manter na linha e continuar perseverando com o desenvolvimento deste trabalho, como também da minha formação…

decisão de se fazer um planejamento tributário. Os motivos para se fazer um planejamento tributário não estão circunscritas à esfera jurídica. Pelo contrário, o principal deles é, sem dúvidas, de ordem econômica. Assim, antes de se iniciar o estudo jurídico do planejamento tributário, precisamos relacioná-lo com a estrutura da tributação e arrecadação do Brasil. Ao se conhecer a composição e funcionamento do sistema tributário brasileiro, podemos entender alguns dos motivos pelos quais o…

poderá ser fixa ou proporcional, de acordo com as características do sujeito passivo, tendo como valores mínimo e máximo 2 e 5 % respectivamente. Seu lançamento se da por homologação. Palavras- chaves: Imposto, serviço, Município, Lei Complementar, contribuintes. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e tem como escopo compreender sua dinâmica no cenário da tributação nacional. Nesse sentido, este estudo…

âmbito internacional. Os agentes econômicos têm buscado beneficiar-se dos diferenciais de tributação existentes entre os diversos sistemas tributários e, com isso, têm incentivado a proliferação de áreas de regime tributário preferencial ou paraísos fiscais. São claros os prejuízos que esse tipo de jurisdição impõe sobre os demais estados ou países, que vêem suas bases tributárias migrarem em busca de uma tributação mais vantajosa. Ao mesmo tempo, internamente a cada federação, tem sido…