Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Na

Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profª Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA, GOIÁS 2012 RESUMO Desde sua criação, com a EC n.º 18/65, o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao estabelecer tributação sobre a “prestação de serviços” previu uma base de cálculo real, com a finalidade de se alcançar os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Todavia, no que tange aos serviços prestados por…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE En ...',.~ CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL SIMPLES NACIONAL: NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOSÉ IVANDIR DA SILVA COSTA Rio de Janeiro', 02 de Setembro de 2010 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA

jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. Características de Direito Tributário: Ramo do direito público, atividade pública financeira, Despesa: autorizada em lei orçamentária, Gestão: administração do patrimônio público, Receita (arrecadação): tributária / decorrente de patrimônio,…

________. 2013/2. 25p (total de páginas do seu relatáorio). Relatório de Estágio Supervisionado II (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade ITOP, Palmas. RESUMO/SINÓPSE Esse Relatório de Estágio Supervisionado II tem como objetivo principal demonstrar a prática contábil realizada na área fiscal. Para se atingir o objetivo do Estágio Supervisionado I foram necessárias ____ etapas: análise dos documentos da empresa; leitura em bibliografia especializada sobre a área…

técnico, para reparo ou substituição, devido a modificações na sistemática de importação por parte do país importador, por motivo de guerra ou calamidade pública e por outros fatores alheios à vontade do exportador. COMPETÊNCIA Uma das principais características do Imposto de Importação é que somente a União tem competência para instituí-lo e cobrá-lo, portanto é um imposto federal. Tal assertiva encontra guarida no art. 153 da Constituição Federal, que trata dos impostos da União. …

estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança nacional. Sendo assim, os tributos deverão atender a essas necessidades. Já no Brasil, os gastos mais relevantes são previdenciários. São gastos públicos aqueles destinados ao custeio…

Compreender o sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito; 2ª Etapa: Compreender a incidência tributária nacional; 3ª Etapa: Visa aprofundar os conhecimentos sobre o sistema de tributação simplificada chamado Simples Nacional; 4ª Etapa: Analisar as principais alterações advindas do processo de internacionalização da contabilidade brasileira, e seu impacto em relação aos tributos. Ao final desta atividade, a equipe terá uma visão clara sobre as…

Schmitz RA. 424364 - Jaqueline Diacov Camilo de Godoy RA. 430030 - Leidivania Rodrigues da Silva RA. 416864 – Raquel Cristina Borges Dias DIREITO EMPRESARIAL Campo Verde - MT 2013 Relatório dos aspectos legais da empresa Nome: Pastelaria Bom Sabor Localização: Av Cesar Lima N 107 Segmento em que atua: Alimentação Tamanho/Porte : 40 metros quadrados Missão: Desenvolver produzir e comercializar pastéis, com qualidade superior,…

funcionários, que no caso são levados ao cargo de Direção, através de deliberações votadas em Assembléias Gerais, que poderão ser Ordinárias ou Extra-Ordinárias, havendo casos em que a Assembléia pauta assuntos Ordinários e Extra-Ordinários. A principal característica dessas sociedades é que o Capital Social é representado por Ações, a Responsabilidade dos Administradores é ilimitada, a Direção da empresa tem mandato definido em termos de tempo, de acordo com o Estatuto Social,…

qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Em seguida, as principais siglas decifradas e separadas conforme a incidência e a competência: Tributos devidos à União (nível federal) IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. É cobrado tanto das pessoas jurídicas, sendo então…