Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Na

seguinte seguros de cartas e maços de papéis para os casos de extravio. Em 1850, com o advento do Código Comercial Brasileiro, (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos. Regulamentação essa, minuciosa, pois o legislador dedicou a esse negócio sessenta e cinco artigos que começava no art.666 e terminava no art.730. Nesse período surgem onze seguradoras nacionais atuando neste ramo, ainda nessa época…

empréstimos internos. O empréstimo externo é realizado através do lançamento de títulos públicos comprados pelo setor privado da economia. O déficit público equivale à parcela das despesas realizadas, mas que não são cobertas pelas receitas, cuja principal conseqüência é a desordem estrutural da economia. O objetivo desta pesquisa é analisar como surgem os déficits, o seu financiamento, e qual o papel do governo. Palavras-chave: Déficit Público – Lei de Responsabilidade Fiscal.…

................................3 2.0 – DESENVOLVIMENTO..................................................................................................4 2.1 - DO CONTRATO DE CONSÓRCIO E SEU ARQUIVAMENTO..............................5 2.2 – TRIBUTAÇÃO................................................................................................................5 2.3 –…

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA PÓLO DO PORTO FACULDADE DE DIREITO JOÃO MARCELO SITA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS PORTO 2012 1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do Porto. Orientador:Prof. Morais Porto 201 Doutor Rui Duarte 2 Agradecimentos…

Federal e os Municípios. A obrigação pode ser principal ou acessória, observando-se que a obrigação acessória, quando do seu não cumprimento, revestirá o caráter de obrigação principal quanto à sanção pecuniária, conforme dispõe o art. 113 do Código Tributário Nacional. Para que se constitua esta obrigação, ainda se faz necessário que lei específica, emanada do ente competente, preveja todos os elementos ou aspectos daquela obrigação. Sem estes aspectos essenciais da obrigação tributária…

textual interdisciplinar. Prof. Equipe de professores do 7º semestre Pesqueira 2013 Sumário Introdução Áreas de Atuação da Contabilidade .................................................................4 e 5 1 - Perícia Contábil: a – Principais Procedimentos Periciais : Exame, Vistoria, Indagação, Investigação; Arbitramento; Mensuração, Avaliação e Certificação................................................................................6 2 – Auditoria a –…

célebre e histórica Carta Magna. Vários outros movimentos do poder tributário dos soberanos verificaram-se em muitos países, como na França com episódios que marcaram a chamada revolução francesa, nas Colónias Britânicas da época, no Brasil etc.A tributação ou forma de obtenção de receitas através de impostos foi sendo aos poucos disciplinada por regras ou normas, adquirindo o carácter constitucional a fim de defender os direitos individuais e sociais dos cidadãos. O tributo ou…

rotina dos contabilistas que não podem, em momento algum, deixar de se atualizar e estudar assuntos correlatos à contabilidade, ao mercado financeiro, ao sistema de tributação e à tecnologia que cerca todos estes conceitos. Conforme Julio Cesar Zanluca, em seu artigo O Perfil do Contabilista no Século XXI, "a principal característica da profissão, no século XXI, será o conhecimento aplicado. Não menos importante, é que o contabilista precisa ser um profissional flexível, autodidata e…

São Luís 2013 ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ªed. São Paulo: Malheiros, 2010. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS “O conteúdo essencial de qualquer norma jurídica é o seu mandamento principal. O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado certa soma em dinheiro.” (p.21) (...) “O objeto da relação tributária é o comportamento consistente em levar dinheiro aos cofres públicos”

........................... 03 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04 2.1 O OBJETIVO DE ESTUDO DAS CIÊNCIAS ATUARIAIS.................................. 04 2.2 PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO PROFISSIONAL ATUÁRIO.................. 00 2.3 IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DA CONTROLADORIA DENTRO DA EMPRESA.. 00 2.4 ORGÃO REGULAMENTADOR PARA O TRABALHO DO ATUÁRIO................. 00 2.5 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DO…