Os Principais Aspectos Das Obrigaçoes Obrigacionais

Resumo: O presente estudo busca analisar as obrigações sob um enfoque teórico geral, isto é, apresentando os seus principais contornos. Assim, delinearemos um estudo a partir da caracterização legal da solidariedade, por meio de uma configuração da sua fonte legal e convencional, bem como avaliando a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Apresentaremos, também, alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os…

Fichamento de Textos – 1ª Unidade Texto 1 Relação Obrigacional Tributária, de Luís Carlos Gomes 1- O propósito é a apresentação sob um enfoque a partir da análise do processo antropológico e histórico do homem-cidadão e do Estado, tendo como premissas a positivação e a concretização dos direitos fundamentais, com a utilização de mecanismos como a matriz extracelular e da teoria geral dos signos-semiótica. 2- O objeto possível do conhecimento jurídico deve ser o dado positivo, o…

conceito de Obrigações, assinale a alternativa correta: O Código Civil brasileiro define obrigação como um vínculo jurídico permanente entre credor e devedor que confere àquele o direito de exigir uma prestação economicamente apreciável e a este o direito de cumpri-la ou não. Como as obrigações se destinam à satisfação de interesses do credor, não é necessário que este adote posição de cooperação para o adimplemento. Em uma relação obrigacional é possível identificar inúmeras…

Direito das Obrigações Aulas e Resumos Índice Objecto, significado teórico-prático e características dominantes do Direito das Obrigações. Fixação de terminologia 4 Objecto 4 Significado teórico-prático 4 Características dominantes do Direito das obrigações 5 1- Tendencialmente patrimonial 5 2- Dinâmica negocial 5 3- Heterogeneidade 5 4- Relativa continuidade e uniformidade temporal espacial 5 5- Relativa permeabilidade a um forte conteúdo ético 6 Os novos desafios colocados e os

DIREITO CIVIL III ESTUDO DIRIGIDO – ASSIMILAÇÃO TEÓRICA ARAXÁ FEVEREIRO – 2014 1. O que são obrigações jurídicas? Trata-se de relação obrigacional que se caracteriza por sua vinculação à coisa, uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma, o devedor, realizar uma prestação à outra, o credor. É uma relação de direito, que

ETAPA 1- Direito das obrigações e seu conceito histórico no direito romano Para os romanos a obrigação era um vinculo juridico ligando duas ou mais pessoas determinadas no intuito de conseguir uma prestação ou mais em beneficio de outra. É de grande importância o direito das obrigações para regulamentar relações juridicas obrigacionais que tem ocorrido intensificação as atividades economica. provocado pela urbanização e pelo surgimento tecnológico,observa-se que esta terminologia foi…

1. Obrigações Solidárias (art.264 a 285 do Código Civil) 1.1.Conceito “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor,ou mais de um devedor,cada um com direito,ou obrigado, à dívida toda” (Art.264 do Código Civil). As obrigações solidárias são caracterizadas por apresentarem mais de um sujeito como devedor ou credor. Cada credor tem direito a totalidade da prestação,como se

criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes. Nestes aspectos podemos concluir que embora muitos ainda desconheçam, o direito romano influenciou muito no, direito natural, direito da gente e estrangeiros e direito civil moderno, e até hoje ainda usufruímos destes direitos com a contribuição…

DIREITOS DAS OBRIGACOES PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CONTEXTO DO DIREITO CIVIL. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. 2. O DIREITO OBRIGACIONAL: APORTES CONCEITUAIS. Direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Visa, portanto,…

Resenha resumo dos Capítulos 10, 11, 12 e 13, da obra TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS, de Carlos Affonso Pereira de Souza, Editora FGV. Direito das Obrigações Noção geral de obrigação Conceitualmente, na doutrina, Caio Mário define obrigação como o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável, enquanto Washington de Barros Monteiro, de forma menos sucinta, enuncia que obrigação é a relação jurídica, de…