Os Oscips

2. REFERÊNCIAL TEÓRICO 9 2.1. O QUE SÃO AS OSCIP´s E O SEU SURGIMENTO 9 2.2. QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP´s 10 2.3 ASPECTOS LEGAIS DAS OSCIP´S 10 2.4. O QUE É O TERMO DE PARCERIA? 11 2.5. FORMAS DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA …

Ministério do Trabalho e Emprego Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado Manual do Plano de Contas Contábil para OSCIP de Microcrédito Ministério do Trabalho e Emprego Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado Manual do Plano de Contas Contábil para OSCIP de Microcrédito PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO Carlos Lupi PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO James Maxwell Brito Coelho…

Dessa forma, rege a lei que a qualificação de OSCIP deve ser dada às pessoas jurídicas de direito privado que possuem fins públicos, não lucrativos. Contudo, nem todas as instituições que atendam a estes requisitos podem concorrer à qualificação. A qualificação prevista na Lei 9.790/99 exclui as organizações que não são de interesse público, voltadas para um círculo restrito de sócios, e que são ou deveriam ser atreladas a outra legislação. A Lei 9.790/99 instituiu o Termo de Parceria – um novo

Lei de Licitações; -As empresas que fazem doações as OSCIPS podem deduzir o valor da doação de seu imposto de renda a pagar até o limite de 2% do seu lucro; -Podem receber bens apreendidos pela Receita Federal; -Se tiverem o título de Unidade Pública Federal, podem receber doações da União e receitas das loterias federais, além de realizar sorteios. 3. Oscip Existe certa confusão no que diz respeito ao termo OSCIP, de modo geral, a OSCIP é uma qualificação de corrente da lei 9.790…

FACULDADE DOCTUM MANHUAÇU Diferenças entre ONGs, OSCIPs e ASSOCIAÇÕES com exemplos. Luana Brandão Figueiredo de Carvalho MANHUAÇU 2014 As associações são as organizações constituídas pela união de pessoas que objetivem a promoção de seu objeto social, sem fins lucrativos. Elas possuem regramentos de constituição e de atuação, conforme o Código Civil. A finalidade não lucrativa não impede a atividade remunerada/comercial; apenas impede a distribuição

pela Administrao Pblica Gerencial e Contrato de Gesto) Meio de fomento iniciativa privada de interesse pblico (se d por convnio, contrato de gesto e termo de parceria com as OSCIPs). ENTIDADES QUE COMPEM O TERCEIRO SETOR OSCIPs ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PBLICO Previso Legal Lei n 9.790/1999 Conceito as OSCIP, espcies do gnero Terceiro Setor, so entidades com personalidade jurdica de Direito Privado, sem fins lucrativos, institudas por iniciativa de particulares, para…

um Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)? OSCIP é uma espécie de registro que significa que aquela instituição é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público financiado pelas entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público sem visão de lucro, aprovadas e fiscalizadas pelo poder público. Porém, mesmo a ONG tendo o mesmo conceito de prestar serviço sem fins lucrativos, ela não tem registro de OSCIP, pois nem todas ONGs são de interesse público…

PROJETO RECICLART “RECICLANDO COM ARTE” São Paulo 2013 PROJETO RECICLART “RECICLANDO COM ARTE” São Paulo 2013 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - PROJETO SOCIAL 4 2.1 - ONG e OSCIP 4 2.2 - UM POUCO SOBRE A “LEI DO TERCEIRO SETOR” 6 2.3 - FONTES DE RECURSOS 6 3.0 - PROJETO SOCIAL RECICLART – RECICLANDO COM ARTE 7 3.1 - OBJETIVO 7 3.2 - COMO FUNCIONA? 7 3.3 - PARCERIA 8 3.4 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 8 3.4.1 - BNDES FUNDO SOCIAL 8 4 -…

públicos. 2ª Dica relacionada ao livro "Administração Pública, concessões e terceiro setor": qualificações/entidades: “Serviços Sociais Autônomos” (Sistema “S”), “Organizações Sociais” (“OS”), “Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público” (“OSCIP”) etc. 3ª Dica relacionada ao livro "Administração Pública, concessões e terceiro setor": Serviços Sociais Autônomos recebem contribuições sociais (art. 240 da CRFB). 4ª Dica relacionada ao livro "Administração Pública, concessões e…

14 julho 1992 2ª Questão) O que diferencia uma Organização Não Governamental (ONG) de um Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)? o que diferencia é que a OSCIP pode captar recursos públicos e privados para desenvolver seus projetos; já a ONG só pode captar recursos privados sendo impedida de obter verbas públicas... e tb a OSCIP é mais fiscalizada por isso e tem q estar com os documentos sempre em dia, prestação de contas, etc.... mas no fundo são quase a mesma…