Os Miseraveis Penal

Professor: Bruno Oliveira Falcão Turma: 01 Data: 15/08/2014 Discentes: Laura Laiz Cardoso de Araújo Yanka Yasmin Melo Xavier 1. Introdução A obra central a ser discutida nesse trabalho se refere à novela “Na Colônia Penal” do escritor Franz Kafka. O objetivo deste trabalho é relacionar o que foi estudado na disciplina de Filosofia Geral e Jurídica com a novela. A história se passa em um país hipotético que vive um estado absolutista, onde os transgressores…

alheia móvel deve ser condenado de 1 a 4 anos de prisão”, (pois este é um comportamento esperado é aceitável por toda sociedade), com base no valor por isso é uma norma jurídica, Nesses casos temos como valor o Furto como previsto no art. 155 Código Penal, sendo o termo da norma jurídica a ser fundamentada e que todo individuo que furtar deve ser preso. E imposto pelo Estado que todo individuo que subtrai deve ser preso, e espera-se que a lei do ordenamento maior seja cumprida. Logo:…

COMO PARTE DO SISTEMA PENAL?1 Amadeu de Farias Cavalcante Júnior* RESUMO Gostaríamos de mostrar em nosso estudo uma visão sobre o papel que a prisão desempenha na sociedade, junto com suas funções e paradoxos, pois a prisão, segundo o que se pensa sobre sua “verdadeira” função, deveria “recuperar” ao punir, e ao não conseguir seu intento, as críticas mostram que ela tem sido então um “fracasso”. Nosso objetivo neste trabalho busca mostrar que as incongruências do sistema penal, ao se…

Maioridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade

renda e a exclusão) e o Estado consiga, durante mais algum tempo, evitar o caos total e a miséria absoluta que podem advir do desemprego generalizado (1). Essa escassa atividade legislativa do Estado não é repetida quando se põe em tela o Direito Penal. Este, como se sabe, é o ramo do Direito que estipula quais as condutas que são consideradas crimes e, como tal, devem ser punidas de modo mais severo. Percebe-se que, historicamente, em épocas como a atual, em que o modelo econômico é…

corretamente. Morte em seu tempo natural, sem adiá-la (através de processos artificiais ou intervenções para se evitar o proceso de morte), ou adiantá-la. Mistanásia: É definida como também chamada de eutanásia social, surgiu para denominar a morte miserável, fora e antes da hora nela ocorrem três situações: 1°) A grande massa de doentes e deficientes que, por motivos políticos, sociais e econômicos, não chegam a ser pacientes, pois não conseguem ingressar efetivamente no sistema de…

camadas mais pobres de nossa sociedade. Talvez pelo efeito alucinógeno, já que diante das tristes realidades as pessoas acabam buscando algum tipo de fuga (ainda que essa fuga dure apenas alguns segundos), talvez pelo preço acessível a todos os miseráveis que habitam esses lugares abandonados pelo Poder Público. Pessoas que pela falta de perspectiva e de condições dignas de sobrevivência, tornam-se presas fáceis para esse tipo de traficante que estuda a sua clientela e, sabe…

de modo diferenciados e menos "agressivos" aos olhos atentos do povo". É dado início a uma verdadeira revolução no sistema penal, porém não uma revolução de caráter humanístico, tendo como meta o bem estar do ser humano, foi uma revolução política, de economia de castigos e penas. Nasce dentro do próprio sistema judiciário, entre juizes e pensadores do direito, "Um sistema penal deve ser concebido como um instrumento para gerir diferencialmente as ilegalidades, não para suprimi-las a…

reflexos do direito penal do inimigo no ordenamento penal moderno RESUMO O presente trabalho possui o escopo de demonstrar os reflexos do direito penal do inimigo no ordenamento penal moderno, a partir da obra de Günther Jakobs e Manuel Cancio Meliá. O livro reflete sobre o chamado direito penal do inimigo, que vê no delinqüente não um cidadão a ser respeitado, mas sim um foco de perigo a ser neutralizado, fato que influencia diretamente nas questões balizadoras do direito penal…

respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o DISPENSA OU REDUÇÃO DA FIANÇA ARBITRADA NA ESFERA POLICIAL, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXVI e sua combinação com o artigo 325, § 1º, I e II do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos: 1) DOS FATOS Consta do auto de prisão em flagrante que o Requerente foi preso em flagrante por agentes policiais por ter, supostamente, estar portando arma de fogo. O Dr. Delegado de…