Os Empresários E As Sociedades Empresariais

referentes ao Nome Empresarial do Código Civil 3. Comentários sobre a Instrução Normativa Nº 104 do DNRC 4. Proteção do Nome Empresarial: Âmbito Nacional, Estadual e Municipal 5. Utilização Uso do Nome Comercial ou Empresarial Conteúdo [esconder] * 1 5.1 A exclusividade do nome comercial ou empresarial * 2 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou empresarial * 3 5.1 Exclusividade do Uso do Nome Comercial Ou Empresarial * 4 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou…

DIREITO EMPRESARIAL I QUESTÕES 1 – QUAL A DIFERENÇA ENTRE EMPRESARIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESARIA? O empresário individual é aquele que constitui uma empresa individual, quem não possui sócios, onde somente ele é o proprietário e ele como pessoa física exerce a atividade empresária. A sociedade empresária é aquela constituída por dois ou maIs sócios, que por livre e espontânea vontade criam uma pessoa jurídica dotada de direitos e obrigações para exercer a atividade empresária e se

Noção O Direito Comercial é composto pelas leis que regem as relações jurídicas derivadas do exercício da atividade empresarial, sendo composto também dos instrumentos conexos à atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços (Contratos, Títulos de Crédito, Insolvência, entre outros). Tem por objeto a empresa, como unidade econômica do mercado, cuja existência está vinculada ao intuito de lucro. Conceito de Empresa Do ponto Analítico Temos na…

Direito Empresarial Direito comercial ou Direito empresarial? O objeto do direito empresarial é um pouco mais amplo. Onde o direito empresarial vai buscar seu fundamento? Liberdade de concorrência, liberdade de trabalho e liberdade de associação, todos estes fundamentos encontramos no artigo 5 da CF. Estado capitalista neoliberal, liberal, social democrático. Essas premissas têm muito a ver com o direito empresarial, e para nós, juristas são de suma importância já que informam um…

SUMÁRIO 1. Introdução_______________________________________________________ 5 2. Conceito ________________________________________________________ 3. Formação do nome empresarial ______________________________________ 4. Espécies do nome empresarial _______________________________________ 4.1 Firma Individual _______________________________________________ 4.2 Razão Social__________________________________________________ 4.3…

dessas feiras, realizando as trocas, eles participavam de corporações de ofício. Nessa fase, só era considerado comerciante ou mercador, o sujeito que participasse dessas corporações de ofício (que fosse inscrito). Uma espécie de associação de empresários, na época. Esse período ficou conhecido como subjetivista. Não havia uma lei geral que regulasse o Direito Comercial, sendo que os sujeitos que participavam das tais corporações, tinham os favores das mesmas. De certa forma era um…

Direito empresarial é sinônimo de direito commercial? Direito Empresarial é na maioria das vezes considerado no Brasil como um sinônimo de Direito Comercial. Pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Assim entendido, o direito empresarial…

Apostila de Empresarial I - Evolução O comércio teve início na antiguidade, sendo marcado pela troca de bens, destacando-se nesse período os Fenícios e Babilônicos, tendo as primeiras normas surgidas apenas para regular essa troca, dirimindo conflitos de interesse (evitar os abusos da autotutela, mantendo os estados harmônicos, defendendo a individualidade). Na idade média, as cidades desenvolveram-se ao redor dos feudos, intensificando o comércio com o crescimento e desenvolvimento…

D. Comercial CARACTERIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, CAPACIDADE E PERSONALIDADE Do EMPRESARIO. Para melhor compreensão do tema necessário se faz enveredar no campo das Pessoas Jurídicas para posteriormente falar-se de empresa e de empresário. PESSOAS JURÍDICAS: Art. 40. “As pessoas jurídicas são de direito publico, interno ou externo, e de direito privado. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: Art. 41. “São pessoas jurídicas de direito público interno:” a União; b Estados; c…

findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória, proposta por qualquer dos sócios da sociedade locatária, em qualquer circunstância, ainda que não tenha ela sido dissolvida. D. Não se resolve pela dissolução da sociedade locatária, em razão da morte de um dos sócios, desde que o sócio sobrevivente continue no mesmo ramo. 2. A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser a) ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor. b) proposta no…