Os Empresários E As Sociedades Empresariais

1. Quais são as sociedades despersonificadas no direito brasileiro? A sociedade em comum, que são aquelas que não possuem personalidade jurídica. A sociedade em conta de participação que tem uma característica secreta, e, por tal razão, seu ato constitutivo não deverá ser registrado, sendo despersonalizada, mas não irregular. 2. Quais são as sociedades personificadas no direito brasileiro? As sociedades personificadas são as pessoas jurídicas de…

Elementos de Identificação da Empresa Nome comercial, de empresa ou empresarial A expressão nome empresarial substituiu a expressão nome comercial, que tradicionalmente era adotada no direito comercial brasileiro. A legislação brasileira adotava a expressão nome comercial, substituindo-a pela expressão nome de empresa, de acordo com o revogado Decreto-Lei nº254/67, artigo 90. Art. 90: Constitui nome de empresa a firma ou denominação adotada por pessoa física ou jurídica e pela qual…

jlnjjnonjpgfh cv hg fh fg g g g g g g g g g gSUMÁRIOINTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 INTRODUÇÃO O presente trabalho nos leva aconhecer alguns tipos de empresas, tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual deResponsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas,perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, aelaboração

REGISTRO DO EMPRESÁRIO: Trata-se de uma obrigação legal1 imposta a todo empresário (ou Sociedade Empresária) de se inscrever na Junta Comercial antes de dar início às suas atividades, sob pena de começar a exercer a empresa (atividade) de forma irregular. OBS: O registro do empresário é obrigatório, mas não é condição necessária. Ou seja, De acordo como o art. 966 do NCC 2, é empresário quem pratica atividade econômica, independentemente do registro na junta comercial. Portanto, o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Período: 04º Semestre Profª EAD: Juliana Leite Kirchner ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO André da Silva Magalhães RA: 372017 Francisco Antonio dos Santos Reis RA: 350668 Francisco Bergson Ferro da Silva RA: 383659 Francisco Leandro Frota RA: 350670 Mário Ricardo de Sousa Vasconcelos RA: 398439…

Direito Empresarial São Paulo 2014 Sumário 1. Atividade Empresarial 4 1.1. Mudança do Conceito de Direito Comercial para Direito Empresarial 4 1.1.1. Surgimento e Aplicação do Direito Comercial/Empresarial 4 1.1.2. Objetivos 4 1.1.3. Desenvolvimento 4 1.2. Conceito Empresarial Segundo o Código Civil Brasileiro 5 1.2.1. Conceito de Empresário 6 2. Registro da Empresa 6 2.1. Órgãos do Registro da Empresa 6 2.2. Atos de Registro da Empresa 8 2.3. Empresário Irregular 9

Direito Empresarial 1. a) Não, complexo de bens refere-se à estabelecimento. Empresa é a atividade que coloca os bens em movimento. b) Qualquer pessoa, porque a Junta Comercial é o Registro Público. 2. a) Complexo de bens corpóreos e incorpóreos. Ex: marca, depósito, estoque. b) Aviamento é o potencial de gerar lucros. (colocar elementos, volátil, divergência doutrinária) 3. a) Publicidade, assentamento, matrícula, arquivamento e autenticação. b) Atos ilícitos, contra a…

DIREITO EMPRESARIAL ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Direito Comercial x Direito Empresarial Comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: atividade humana que objetiva circular riquezas. a) Aspecto jurídico: conjunto de atos de intermediação, visando ao lucro. DIREITO EMPRESARIAL Teoria dos atos de comércio Direito Comercial Teoria da empresa Código Civil 2002 Conceito de direito empresarial Ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação da atividade econômica daqueles…

e Legislação Empresarial e Trabalhista Unidade II 3 DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial é o ramo do Direito Privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Antigamente, esse ramo era conhecido como Direito Comercial. Todavia, essa denominação foi modificada, pois essa área do Direito não cuida apenas das relações de comércio, mas abrange todas as atividades empresariais como…

1 OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 1.1 DO NOME EMPREARIAL 1.1.1 Natureza e Espécies O empresário , seja ele pessoa física ou jurídica, possui um nome empresarial o qual se apresenta nas relações do fundo econômico. Quando este for empresário individual, seu nome empresarial pode coincidir ou não com seu nome sem causar ligação direta, ou seja, tem o nome civil e o nome empresarial de naturezas diversas. Já a pessoa jurídica empresaria não tem outro nome além deste. O Código…