Ciência Contábeis

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
Centro de Educação a Distância
Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
Período: 04º Semestre
Profª EAD: Juliana Leite Kirchner

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

André da Silva Magalhães
RA: 372017
Francisco Antonio dos Santos Reis
RA: 350668
Francisco Bergson Ferro da Silva
RA: 383659
Francisco Leandro Frota
RA: 350670
Mário Ricardo de Sousa Vasconcelos
RA: 398439

Camocim-CE, Novembro/2013
INTRODUÇÃO:

Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.
Direito Comercial O direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome direito comercial tem raízes históricas, e alguns utilizam a denominação direito empresarial ou de negócios.
Direito Empresarial
O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações está o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.
CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL:
Embora o direito empresarial em termos legislativos passe a ter seu principal regramento inserido no bojo do Código Civil, continua a possuir características próprias como:
- Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo – De Cosmópole, cidade caracterizada por vultosa dimensão e pelo grande número de habitantes. Significa “aquele que recebe influência cultural de grandes centros urbanos”, ou, sob ótica estritamente jurídica,