Os Elementos Normativos Do Tipo São Aqueles Que

morte, enquanto aquela, assistia sua novela preferida. Dentro destas condutas positivas (ação) e negativas (omissão) pertencentes a estrutura do crime, não vamos olvidar os crimes comissivos por omissão (ou omissivos impróprios), ou seja, aqueles que são praticados através de uma conduta negativa (omissão), mas que produz um resultado positivo (um fato visado e desejado pelo agente). É o clássico exemplo da mãe, que desejando matar seu próprio filho de tenra idade, deixa de amamentá-lo, com a

Teoria dos direitos fundamentais da Constituição alemã. Uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição alemã é uma teoria sobre certos direitos fundamentais positivos que se encontram em vigência. Afirmar que determinados direitos fundamentais são dotados de validade, implica dizer que foram realizadas as estruturas necessárias para tanto. Dessa forma, uma teoria sobre certos direitos fundamentais em vigência pode, ao mesmo tempo, beneficiar-se dos conhecimentos…

DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho. PUC/SP 2009 3 BANCA EXAMINADORA ____________________________________…

econômicos e as alternativas legais menos onerosas. PLANEJAMENTO CONTÁBIL A eficiência e a exatidão dos registros contábeis não fundamentais para que a administração planeje suas ações. Sem relatórios objetivos e atualizados, não é possível fazer qualquer tipo de planejamento sério e consequente. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Compreende a Constituição, Sistema Tributário Nacional, as leis, os tratados, as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em…

desenvolvimento econômico e o fortalecimento político, alterando a maneira com que se inserem na comunidade internacional, onde cada vez mais, é marcada pela concorrência internacional. Dessa forma, o MERCOSUL nasce com o Tratado de Assunção (TA), onde são estabelecidos os objetivos e prazos do processo de integração, realizados segundo os princípios da gradualidade, flexibilidade e equilíbrio, como principal preocupação a respeito da defesa dos interesses nacionais dos países membros.…

crimes sexuais. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Com o advento da lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, houve uma unificação dos tipos penais, a exemplo disso, o código penal de 1940 determinava o estupro e o atentado violento ao pudor de forma discriminada. Atualmente, esse tipo penal passou a ser unificado, a exemplo das mudanças trazidas pela referida lei. Isso demonstra a necessidade do legislador em abandonar a ideia de costumes e…

resposta. a. LFT, NTN, RDB e LTN. b. Caderneta de poupança e letras do tesouro nacional. c. São títulos públicos todos aqueles emitidos por bancos públicos. d. LFT, LTN e NTN. e. Caderneta de poupança e fundos de investimento oferecidos por bancos públicos. Resposta correta: LFT, LTN e NTN. Comentário sobre a resposta correta: Atualmente, apenas o Tesouro Nacional tem emitido títulos, que são as LFT, LTN e NTN. Question2 Dentre as alternativas abaixo, qual descreve melhor a…

relações particulares entresi. Esse conjunto terá o nome de ordenamento.Os estudos mais antigos eram sobre a norma em si e não sobre o ordenamento, porque consideravam que para estudar o todo bastava estudar as partículas que ocompõe. A norma é o elemento primeiro da realidade jurídica, mas não o todo. Com isso os estudos vinham misturando ou ausentando problemas do ordenamento como um todo, pois não havia uma análise sobre ele em si.Os primeiros a chamar a atenção para a realidade do…

Hermenêutica - Campo do saber que procura problematizar os pressupostos a natureza, a metodologia e o escopo da interpretação humana. 3- Objeto: conteúdo principal - Compreensão de uma obra. Entendimento das ciências humanas. Desdobra-se em dois elementos – interpretação de texto e compreensão da interpretação. Estudar e refletir os pressupostos da interpretação. (formas de interpretação- estuda-los e criticá-los). 4 - Hermenêutica x Ética A interpretação não é ilimitada, esbarra-se…

Causas de exclusão da imputabilidade: as causas de exclusão da imputabilidade são as seguintes: a) doença mental; b) desenvolvimento mental incompleto; c) desenvolvimento mental retardado; d) embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; excluem, por consequência, a culpabilidade; as 3 primeiras causas encontram-se no art. 26, caput; a Quarta, no art. 28, § 1º. Causas de exclusão da culpabilidade: são as seguintes as causas excludentes da culpabilidade: a) erro de…