Os Elementos Normativos Do Tipo São Aqueles Que

questões controvertidas. São Paulo: Saraiva, 2011. 2. RESUMO Embora a dogmática penal seja composta pela Teoria da Lei Penal, pela Teoria da Pena e pela Teoria do Crime, esta última revela maior desenvolvimento, sobretudo em virtude da necessidade de reforçar o caráter de ciência do Direito Penal, com a delimitação precisa e caracterização específica da ação criminosa. A Teoria do Crime foi incrementada especialmente com a doutrina alemã, que propõe a existência de três elementos para…

ANÁLISE E CARACTERES DO CRIME SOB O ASPECTO FORMAL 7 5.1. Caracteres do crime sob o aspecto formal 7 5.2 Fato Típico: Conduta,Resultado, Nexo Causal e Tipicidade 7 6. ANTIJURIDICIDADE 12 7. CULPABILIDADE 13 7.1 Grau de Culpabilidade 13 7.2 Elementos da Culpabilidade 14 8. SUJEITOS: ATIVO E PASSIVO 14 8.1 Sujeito ativo 14 8.2 Sujeito passivo 15 9. CAPACIDADE PENAL 16 9.1 Da Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas 16 9.2. Da Capacidade Especial do Sujeito Ativo 16…

Direitos Fundamentais Conceito, Função e Tipos João Passos Martins Neto Professor: FRANCISCO QUEIROZ CAVALCANTI Resumo dos capítulos 4 e 5. CONCEITO E FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS O direito subjetivo pode ser definido como a prerrogativa ou possibilidade, reconhecida a alguém e correlativa de um alheio suscetível de imposição coativa, de dispor como dono, dentro de

ADEQUAÇÃO TÍPICA IMEDIATA E MEDIATA; 5. A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO; 6. A MELHOR POLÍTICA É A PREVENÇÃO:7. CONCLUSÃO: NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS: A questão de maior relevância para a eleição dos tipos penais é a importância do bem jurídico a ser tutelado. Com efeito, em sendo a função do Direito a de proteger os bens jurídicos selecionados em razão de prioridades sociais, com o objetivo de assegurar a paz social, sendo o…

pela conditio sine qua non, nem dos traços finalistas inseridos no âmbito do tipo subjetivo para a análise do nexo objetivo. A Teoria da Imputação Objetiva de Roxin A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin, em síntese, se resume à criação de um risco juridicamente relevante e proibido, que se realiza no resultado, sob o alcance do tipo penal. Na criação de um risco juridicamente relevante e proibido, insere-se o elemento constitutivo do aumento do risco, ou como denomina parte da…

POLÍTICOS: são aqueles dotados de ampla discricionariedade funcional e que detém exercício de parcela do poder soberano do Estado (ex. magistrados). AGENTES ADMINISTRATIVOS: são os servidores público sem seu sentido mais amplo, os quais desempenham funções que, a despeito de relevantes, não representam exercício de soberania, uma vez que não prestam jurisdição, não legislam, não exercitam o jus puniendi do Estado nem estabelecem as diretrizes administrativas governamentais. AGENTES…

Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito – 15. ed. à luz da lei n. 10.406/02. – São Paulo: Saraiva, 2003. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito – Rio de Janeiro: Forense, 2003. REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito – 5. ed. rev. e aum. – São Paulo: Saraiva, 2001. REALE, Miguel, 1910. Lições Preliminares do Direito – 27. ed. ajustada ao novo código civil. – São Paulo: Saraiva, 2002. 1) Assunto: Teoria Tridimensional do Direito 2) Resumo:

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONOMIA CURSO DE DIREITO Allisson Marcos Soares Louzada DIREITO PENAL TIPO PENAL Governador Valadares/MG Setembro/2009 Allisson Marcos Soares Louzada DIREITO PENAL TIPO PENAL Trabalho Acadêmico para a Matéria de Direito Penal I do Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Economia, Universidade Vale do Rio Doce.

DIREITO PENAL I NORMA PENAL EM BRANCO SUMÁRIO 1- Conceito de Norma Penal em Branco.......................................................1 2- A Norma Penal em Branco e os Tipos Abertos........................................2 3- Elementos Normativos do Tipo.................................................................2 4- Classificações das Normas Penais em Branco........................................2 4.1 Normas Penais em Branco em Sentido Amplo..

referem à Teoria do Ordenamento Jurídico, conforme edição indicada na bibliografia final. No entanto, há uma série de comentários e esquemas que visam explicitar e ilustrar alguns pontos mais complexos do pensamento de Bobbio, os quais, preciso admitir, são de minha exclusiva autoria e responsabilidade. Por fim, note-se que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte por ter sido direcionada aos temas mais diretamente relacionados à teoria geral do direito (é o…