Os Elementos Normativos Do Tipo São Aqueles Que Oab Mg Ag

Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César— São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FIL IA IS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. Distribuição por dependência à Execução Fiscal n° xxxx.xx.xx.xxxxxx-x NOME DA EMPRESA, devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo

promulgação da lei nº 9.099/1995, instituindo um discurso de despenalização e de descarcerização, com a influência preponderante dos países da common law . Os princípios preconizados pela Lei 9.099/95; para o rito em processo em tramitação nos juizados são, nos termos do art. 62, oralidade, a informalidade, economia processual, celeridade. Os crimes de menor potencial ofensivo foram definidos a partir do limite máximo da pena definida em abstrato, sendo inicialmente fixada em um ano,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. Distribuição por dependência à Execução Fiscal n° xxxx.xx.xx.xxxxxx-x NOME DA EMPRESA, devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO processo nº: 1025/2009 Autor: Marta Abuamad Réu: Banco Itaucard MARTA ABUAMAD, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados constituídos, para oferecer IMPUGNAÇÃO aos termos trazidos a baila pela requerida, combatendo-os todos, e ao final reafirmando as alegações…

Protestos de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do município e comarca de Costa Marques/RO. Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e comarca de São Francisco do Guaporé/RO. PERÍODO 16, 17 e 18/07/2012 19 e 20/07/2012 II – DESIGNAR a Juíza Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, Corregedora Permanente da comarca de Costa Marques/RO, para proceder as correições. III –…

Ltda. A Q ualidade da Inform ação Rua Sete de Setembro, 111 — 16° andar 20 0 5 0 -0 0 6 — Rio de Janeiro — RJ — Brasil Telefone: (21) 3 9 7 0 -9 3 0 0 Fax (21) 2507-1991 E-mail: info@ elsevier.com.br Escritório São Paulo Rua Q uintana, 753 - 8C andar 04569-011 - Brooklin — São Paulo - SP Telefone: (11) 51 0 5 -8 5 5 5 ISBN 13: 9 7 8 -8 5 -3 5 2 -2 2 8 7 -6 ISBN 10: 8 5 -352 -22 87-1 M uito zelo e técnica foram em pregados na edição desta obra. N o entanto, podem ocorrer erros…

Leis, inclusive a própria CF, acreditando que durante os 04 (quatro) anos em que estão a frente da Prefeitura que administram, podem fazer o que bem entender, se achando os verdadeiros “donos” do ente federado. No entanto, sabemos que gestores não são os donos da coisa pública, mas apenas servidores públicos temporários e como tal, se sujeitam, como todos os demais cidadãos ao ordenamento jurídico pátrio. Frise-se que o município aqui demandado vem recebendo normalmente as quotas…

art. 142, do CTN o lançamento é um procedimento administrativo em que um agente capaz procede a averiguação da subsunção do fato concreto à hipótese legal (ocorrência do fato gerador), a determinação da matéria tributável mediante a valoração dos elementos que integram aquele fato concreto (base de cálculo), a aplicação da alíquota prevista na lei para a apuração do montante do tributo devido, a identificação do sujeito passivo, e, sendo o caso, a propositura de penalidade cabível. Esta…

planejamento de suas etapas e normatização necessária para padronizar os trabalhos acadêmicos. O processo de adequação aos padrões metodológicos vigentes exige uma acuidade do pesquisador e o detalhamento dos principais requisitos de padronização são objetos deste artigo. Trata-se da estrutura dos trabalhos acadêmicos, recomendações da Associação Brasileira de Normas e Técnicas para referências bibliográficas e documentos eletrônicos, bem como esclarecimentos sobre recursos…