Os Elementos Do Estado Teoria Da Finalidade

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Abordaremos aqui a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Claro é que permitir à pessoa do empresário ou a seus administradores furtarem-se, de modo absoluto,…

estabelece entre os três elementos característicos da sociedade. Para se formar uma sociedade, precisa-se agrupar três fatores: finalidade social, manifestação de conjunto ordenado e poder social. Uns grupos de pessoas se unem com um objetivo, chamado de finalidade social (a finalidade é o bem comum que busca a criação de condições que permitam a cada homem e grupo social a consecução dos seus fins particulares). Para assegurar que esse grupo de pessoas alcance a finalidade, o conjunto…

DA PESSOA JURÍDICA (TEORIAS) .................................. 09 5.1 TEORIA DA FICÇÃO ........................................................................... 09 5.2 TEORIA DA REALIDADE .................................................................... 09 5.2.1 Teoria da realidade objetiva ............................................................ 09 5.2.2 Teoria da realidade técnica ............................................................. 10 5.2.3 Teoria da…

INTRODUÇÃO Há muito se tem buscado efetivar com precisão científica a chamada Teoria Geral do Direito, no sentido de superar a casuística normativa regulamentadora de diversos aspectos da vida em sociedade, através de princípios e proposições genéricas que incluam a totalidade das normas jurídico-positivas, genéricas e particulares, sejam de que escalão normativo forem, de modo que se possa identificar o que há de comum entre elas e o que as diferenciam, bem como o que é…

2 Sobre a evolução da teoria pulsional freudiana 2.1 A emergência do conceito de pulsão na obra freudiana De todas as partes lentamente desenvolvidas da teoria analítica, a teoria das pulsões foi a que mais penosa e cautelosamente progrediu. (Freud,1930:139) Partiremos da premissa de que o corpo fornece uma fonte de estimulação constante, da qual não é possível esquivar-se e que sustenta toda a atividade PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410567/CA psíquica. Este…

UMA ABORDAGEM DA TIPICIDADE CONGLOBANTE DE ZAFFARONI, À LUZ DA TEORIA GERAL DO DELITO Carlos André Bindá Praxedes “ O jurista que não conta com sentido crítico, fundado nos pilares da Constituição e do Direito internacional dos Direitos Humanos, certamente não pode ser qualificado como jurista do terceiro milênio, ao contrário, é um jurista positivista-legalista, que omite o dever de se posicionar como guardião difuso da Constituição e do Direito…

ao presente e as possibilidades futuras. ANTIGUIDADE CLÁSSICA GREGA: Sócrates, Platão e Aristóteles conhecer e aprofundar nos assuntos políticos Ciclo de estudos políticos conscientemente especulativos. Platão: “Livro das Leis” = Estado ideal e hipotético ao Estado real e histórico. Europa Medieval: Filosofia se enlaça com a Teologia e se ocupam de temas políticos. IDADE MODERNA E CONTEMPORÂNEA: – Uma ciência já organizada e autônoma – Há um prestígio de análise filosófica nos…

Extinção da pessoa jurídica 13 8 Conclusão 14 9 Referências Bibliográficas 15 1 Introdução ao Direito Civil Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias tem sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil, por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um…

1. Introdução Este trabalho tem por finalidade discutir o tema Direito Subjetivo e Direito Objetivo. Tendo em mente que conforme Rizzato Nunes “o Direito Objetivo é o conjunto, em si, das normas jurídicas escritas e não escritas independentemente do momento do seu exercício e aplicação concreta... e o Direito Subjetivo é a prerrogativa... a possibilidade de uso e exercício efetivo do direito”, ao longo deste artigo tentei reunir opiniões de teóricos do direito, que nos possibilite uma…

conceito analítico, o crime é formado por elementos e, para ocorrer um crime, todos os elementos deste tem que estar presentes. Ausente algum desses elementos, não há crime. O conceito analítico é dividido em 2 teorias, sendo a bipartida (a qual o crime é um fato típico e antijurídico) e a tripartida (a qual acrescenta a culpabilidade que é um pressuposto de aplicação de pena ou juízo de valoração e conduta). Bipartida x Tripartida: A diferença entre as teorias bipartida e tripartida se…