Os Eleitos

Constituição de 1988 estabelece em seu artigo 1º, que a República se constitui em Estado Democrático de Direito, esclarecendo ainda, no parágrafo único do referido dispositivo, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Em síntese, podemos definir o Estado Democrático de Direito como a verdadeira consagração do poder popular. Como o exercício do poder diretamente pelo povo ocorre apenas nas hipóteses previstas no artigo 14 da…

formas: - Na República Parlamentarista (República Constitucional Parlamentar), o chefe de Estado (presidente) normalmente não tem poderes executivos reais. O Presidente da República pode ser eleito pelo povo e nomeado pelo Parlamento, por tempo determinado. Há também vários países em que o presidente é eleito pelo próprio Parlamento. Quem governa de fato (com poderes executivos) é chefe de governo, ou seja, o primeiro-ministro. - Nas Monarquias Parlamentarista, o chefe de estado é o…

composição da CIPA? Para a composição da CIPA, os representantes são designados da seguinte forma: • Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados; • Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto por todos os empregados, do qual participem como candidatos, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. 4. Qual é o prazo do mandato da CIPA? O prazo do mandato da CIPA é…

De acordo com Alfredo Pessoa (titular da Secretaria de Planejamento e Orçamento de Fortaleza), foram repassados à equipe escolhida pelo prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) documentos relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA), dentre outras informações. Embora o candidato eleito tenha sido indagado sobre vários planos, ele afirma que vai dar prioridade ao cumprimento do que foi divulgado na sua campanha política eleitoral, que

democrática representativa presidencialista. A Constituição da Argentina estabelece a separação dos poderes executivo, lativegislo e judicial (Brasil: judiciário), quer ao nível nacional, quer ao nível provincial. O presidente e o vice-presidente são eleitos por sufrágio para mandatos de 4 anos. Bolívia: O boliviano é a moeda oficial desde 1986 , quando substituiu o Peso Boliviano. A política da Bolívia: ocorre em um quadro de uma república representativa democrática…

este sistema, é o voto proporcional com lista aberta onde, muitas das vezes candidatos não são eleitos por esse sistema, por não atender o quociente mínimo almejado e por isso se sentem “injustiçados” porque muito dos candidatos obtém votos inferiores a estes, e são eleitos por alcançarem a quota mínima partidária. As alternativas apresentadas ao sistema proporcional é o sistema majoritário onde é eleito, quem obter o maior numero de votos, independente do partido, e o sistema…

Presidencialismo é o sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres de chefe de governo e de chefe de estado se reúnem numa só pessoa e no qual o executivo, legislativo e judiciário são poderes independentes entre si que funcionam em harmonia. Eleito pelo voto direto ou por colégio eleitoral, para mandato com período determinado em lei constitucional, o presidente não se subordina ao Parlamento nem pode nele interferir. Entre suas atribuições estão a de liderar a vida política…

maioria parlamentar. 1.4 Sistema Uninominal de Maioria e Pluralidade em Dois Turnos O sistema uninominal de maioria e pluralidade em dois turnos prevê a exigência de maioria absoluta, ou seja, mais de 50% dos votos válidos para que o candidato seja eleito logo no primeiro turno. Contudo, caso nenhum dos candidatos consiga alcançar a maioria absoluta dos votos, realiza-se um segundo turno denominado pelos franceses de “srutin de ballottage”, onde será decidida a eleição. 1.5…

Art. 26. Os trabalhos da Assembléia Geral serão transcritos em ata, lavrada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretário. Capítulo II Conselho de Administração Art. 27. O Conselho de Administração e constituído de quinze (l5) membros, eleitos ou reeleitos pela Assembléia Geral, entre os sócios efetivos, tendo mandato de dois (02) anos e as funções de cada membro indelegáveis. Art. 28. O Conselho de Administração elegerá, entre seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente,…

composta de representantes do povo eleitos pelos Estados e pelo Distrito Federal por sufrágio direto e garantida e representação da minoria. O Senado Federal elegia três representantes por Estado e três pelo Distrito Federal para mandatos com nove anos. A previsão de eleições diretas no texto não impediu que o primeiro Presidente da República fosse por eleição indireta. O Presidente Marechal Deodoro da Fonseca e seu Vice Marechal Floriano Peixoto foram eleitos indiretamente pelo…