Os Documentos Que Forem Juntados No Processo Terao Que Se

outra posição jurídica de vantagem.” http://www.solrac.org/Clientes/Cardanfe/tutela-jurisdicional Seguindo a classificação, compreendo que a tutela executiva se estrutura por simples faze, onde, por diversas situações, ela abre um espaço para um processo autônomo de execução para efetivamente garantir uma satisfação. A tutela executiva, para ser colocada em prática, vai depender da presença do inadimplemento do devedor, sem deixarmos de lado a presente posse de um título executivo,…

Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................. 5 1. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe-JT) ............................................................... 6 a) Notas preliminares importantes ...................................................................................................................... 6 b) Acessando pela

Requerida / Contestante: DISTRIBUIÇÃO S.A. CONCEIÇÃO DOS SANTOS, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, em desfavor de CELG DISTRIBUIÇÃO S.A (CELG D), vem perante Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO expondo o que segue e no final requerer: PRELIMINARMENTE DA PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL O legislador, consciente da realidade de nossos tribunais no que…

horas. Art. 98. Constarão dos termos de movimentação dos processos a data do efetivo encaminhamento dos autos e, sempre que possível, os nomes, por extenso, dos juízes, representantes do Ministério Público, advogados ou daqueles a quem se refiram. § 1º São vedados, sob qualquer pretexto, termos de conclusão ou de vista sem data ou, ainda, permanência dos autos em cartório depois de assinados os respectivos termos. § 2º Nenhum processo será entregue com termo de vista, a promotor de…

respiratório que estava funcionando em sua casa, sendo levando às pressas ao Natal Hospital Center, sendo levando imediatamente para a UTI do hospital. Ocorre que a Requerida não autorizou a internação em UTI solicitada pelo médico, conforme documento de “COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA” nº 6568438, na qual consta que o Requerente somente terá cobertura hospitalar até as 00h50, de 14/07/2011, ou seja, no início da madrugada de amanhã. A família, por óbvio, está totalmente apavorada…

busca e apreensão não é a cautelar em si, mas sim um meio para satisfação de uma medida cautelar. A busca e apreensão não precisa ser no curso de outro processo. Pode ser autônoma, sem característica de cautelar. A guarda de um menor, quando frustrada, pode ser resolvida com uma cautelar de busca e apreensão. Não é necessário nenhum processo principal para haver essa cautelar. A competência segue a regra geral. A petição inicial segue os requisitos do artigo 840. Deve-se expor…

7o A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. § 1o Publicado o edital previsto no art. 52, § 1o, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas…

AUTONOMIA 5 2.3 PETIÇÃO INICIAL 6 2.4 COMPETÊNCIA 7 2.5 CITAÇÃO 7 2.6 SENTENÇA 8 2.7 JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 9 3 DO CASO CONCRETO 11 4 DA PETIÇÃO INICIAL 12 5 FLUXOGRAMA 15 15 7 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 MACHADO, Costa. Código de Processo Civil Interpretado 12ª Ed. Barueri, São Paulo: Manole, 2013. 17 TJMG, Art. 861 do CPC, Justificação, Finalidade, Objetivo. Disponível em . Acesso em: 28.09.2014 17 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é…

princípios: do devido processo legal (art. 5º, LIV), inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV) e contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV). De acordo com o art. 297 do CPC: “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Nesse contexto, na CLT só é previsto expressamente a defesa como contestação ou exceção, ainda, segundo art. 847 do CPC, no…

.................................................8 1. INTRODUÇÃO A reunião de duas ou mais pessoas, com o propósito de combinarem esforços e bens, e com o intuito de repartirem entre si os lucros é de tempos remotos que vêm desde o processo evolutivo do homem. Não obstante, dessa união de forças e necessidade, deveria ao longo da história ser regulada pelo Direito com o escopo de sua sistematização de regras e princípios como forma de incrementar e unificar esta conjugação…