Os Direitos Do Nascituro No Ordenamento Juridico Brasileiro

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II PROF. MCs. EVERALDO MEDEIROS DIAS 7º PERÍODO B - MATUTINO ACADÊMICO: RUTINÉIA FONSECA QUINZEN TEMA: PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO BALNEÁRIO CAMBORIÚ, MARÇO DE 2014. 1. INTRODUÇÃO 2. O artigo 2º do Código Civil de 2002, mesmo tendo uma simples redação, possui inúmeras interpretações em nosso ordenamento jurídico: “Art. 2º. A personalidade civil da…

presente trabalho, com o nascituro, posto que este é a fase inicial da vida humana, enquanto aquele é material humano, que caso seja implantado no útero materno, irá se tornar um nascituro e ser protegido pelo dispositivo civil, constitucional e penal brasileiros. No ordenamento civil está previsto em diversos dispositivos a proteção ao nascituro, dentre eles no artigo 2º que resguarda os direitos do nascituro. Quanto ao direito constitucional, se protege os direitos fundamentais,…

Sumário INTRODUÇÃO 3 1. DO NASCITURO 4 1.1Conceito 4 1.2 Personalidade 5 1.3Teorias sobre o início da personalidade do nascituro 5 1.3.1 Teoria Natalista 6 1.3.2 Teoria Concepcionista 6 2. APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO NO CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL 6 2.1 O nascituro e o Código Civil 7 3. Conclusão 8 4. REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 traz, na Parte Geral, Livro I, Título I,…

Direitos do nascituro versus Direitos da mulher: Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro ALMEIDA, Maize Morais de RESUMO O presente artigo vem tratar dos direitos do nascituro em face dos direitos da mulher nos casos de aborto quando a gravidez resulta de estupro. Inicialmente é feita uma consideração geral sobre o aborto, apontando como este era tratado em tempos pretéritos. Posteriormente é tratado o conceito de aborto adotado pela doutrina brasileira e,…

INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO AUTORA: BIANCA DOS SANTOS ZAMORA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O CONTEMPORÂNEO. CAMPO MOURÃO, 28 DE MAIO DE 2012. FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO AUTORA: BIANCA DOS SANTOS ZAMORA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O…

O direito do nascituro e seus aspectos cíveis. Amanda branco Fernandes 1 resumo A evolução dos estudos jurídicos e a crescente necessidade de complementá-los com a contribuição de outras ciências humanas levam a um novo tratamento dos institutos que singularizam o Direito Civil, dentre os quais os direitos da pessoa por nascer, ou seja, do nascituro. Com base em um estudo mais aprofundado sobre as teorias existentes em relação ao estado jurídico do nascituro e suas propostas, este…

1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 – ASPECTOS GERAIS Inerentes ao ser humano desde o início da existência, os personality rights, rechter der personlichkeit, droits de la personnalité, diritti dela personalità, derechos de la personalidade, ou direitos da personalidade, como assim o conhecemos, são conceituados de diversas maneiras por diversos doutrinadores de todas as partes do mundo. Concordam todos estes conceitos em dizer que os direitos da personalidade são um conjunto de…

DE DIREITO LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ARAGUAINA 2011 LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial da apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Área de concentração: DIREITO DE

atualmente, o nascituro se destaca no ordenamento jurídico brasileiro pela “atenção” adquirida, apesar de ainda nem ter nascido. A discussão se inicia logo no princípio do Código Civil, no art. 2o (tão discutido!). Como já foi dito, parece ele adotar as duas correntes: a natalista e a concepcionista, sendo assim contraditório. Que se exponha, então, o artigo: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”.…

A personalidade jurídica do nascituro Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas e especialmente no ordenamento pátrio. Por fim faz-se uma reflexão especial acerca da personalidade jurídica, e da problemática de seu termo inicial além das teorias que abordam tal temática. Súmario: Introdução. 1.Considerações iniciais sobre o nascituro. 2. Aspectos históricos. 2.1…