Os Direitos Das Domesticas

Alguns direitos domésticos Veja os Direitos APROVADOS - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; - Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção; - Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais; - Hora extra de, no mínimo, 50% acima da hora normal; - Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; - Reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho; - Proibição de diferença…

Direito Administrativo Tema 1 – Poderes da administração pública - Estado Policial – zelar pela “polis” – cidade/coletividade; - vida coletiva: interesses individuais (particulares) x interesse público; - administração pública: interesse coletivo; - estado de direito (democrático): liberdades individuais; -poder – autoridade – uso do poder (prerrogativa). Poder (características) 1. Caráter instrumental: MEIO e não fim em si; 2. Poder-dever: cumprir suas atribuições e…

REDE DE ENSINO CURSO DE ADMNISTRAÇÃO Vladimir Botelho OS DIREITOS DAS EMPREGADAS DOMESTICAS SEGUNDO A NOVA LEGISLAÇÃO VITÓRIA 2013 Trabalho acadêmico apresentado à Rede de Ensino como pré-requisito parcial de avaliação para a disciplina Direito do Trabalho Orientador: Prof. Thyago. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................

INTRODUÇÃO 3 1. DIREITOS E DEVEVERES 4 1.1 DIREITOS QUE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PASSARÃO A TER 4 1.2 DEVERES QUE OS EMPREGADORES PASSARÃO A TER 4 2. CONTRATO DE TRABALHO 5 2.1. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5 2.2. HORA EXTRA 6 2.3. FÉRIAS 6 2.4. RECOLHIMENTO DO FGTS 6 2.5. RESCISÃO CONTRATUAL 7 CONCLUSÃO 8 Referências......................................................................................................9 INTRODUÇÃO A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde

DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, que ocorreu em 02/04/2013, o empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns deles independem de regulamentação e, por este motivo, entraram em vigor imediatamente, incorporando-se àqueles já previstos anteriormente na Constituição e em leis esparsas. Outros ainda dependem de regulamentação, o que deve ocorrer com a publicação de uma lei específica, cujo projeto está em discussão no Congresso Nacional. 1 -

Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores Celetistas e Rurícolas. Além disso, discorre sobre os avanços nos na concessão de novos direitos a esta classe trabalhadora. Demonstra, sobretudo nas pesquisas realizadas sobre a classe trabalhadora, tamanho descaso aos empregados. Em seguida, abordaremos os direitos dos empregados domésticos em alguns paises da América do Sul e da Europa, demonstrando situações melhores e piores que as vividas pelo trabalhador…

3º Período de Direito VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E OS DIREITOS HUMANOS Inhumas – GO 2014 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E OS DIREITOS HUMANOS João Marcos de Oliveira Raquel Helena Salvato Kamenach Talita Alves Pereira Thiago Honorato Ramos Kamenach RESUMO: Por meio de pesquisa de campo e bibliografia doutrinaria, desenvolvemos uma analise critica sobre as mulheres vistas como um grupo de minoria, que vem sofrendo violência domestica,…

trabalho tem como objetivo abordar dois temas de grande relevância, que são: os Direitos Humanos e a Violência Doméstica. Durante o primeiro momento, enfatizamos os direitos humanos, tratando de sua origem, conceito e o desenvolvimento da sociedade através do enfrentamento à violência, em relação à garantia de direitos para a humanidade através de legislações específicas. No segundo momento, enfatizamos à violência doméstica no que diz respeito a sua origem, conceito - fazendo um…

1) Quando da ocorrência de um choque aparente entre as normas de Direito Interno e as normas internacionais, bem como para explicar a relação de hierarquia entre elas, surgem duas concepções opostas: de um lado está a teoria monista, e de outro a corrente dualista. Os monistas afirmam que os Direitos Internacional e Interno são parte de um mesmo sistema jurídico que origina igualmente e consentaneamente as normas internacionais e nacionais. É o entendimento desposado por Hans Kelsen,…

1. TEMA Violência domestica contra crianças e adolescentes 1.1. DELIMITACAO DO TEMA A violência doméstica contra crianças e adolescente diante da analise do Direito a Vida. 1.2. APRESENTACAO DO TEMA: O tema consiste em demonstrar a violência doméstica como um mal que atinge a toda sociedade, de forma a levantar mecanismo de prevenção, para que se possa garantir a crianças e adolescentes os direitos fundamentais, sendo entre eles o primordial, o direito a vida.…